Em comunicados separados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a Sonaecom e a Zon comunicam a decisão, que ainda não foi tornada pública no site da Autoridade da Concorrência (AdC), tendo sido comunicada aos interessados que têm agora 10 dias para se pronunciar.

Segundo os documentos, o projeto de decisão da AdC não se opõe à fusão e inclui os compromissos que já foram tornados públicos pelas empresas, e que abrangem as questões relacionadas com a rede partilhada pela Optimus com a Vodafone e também com os clientes de serviços de triple play da operadora da Sonaecom.

Os cinco compromissos estão explícitos no documento, onde fica definida a garantia de que a Optimus vai prorrogar o prazo de vigência do contrato de partilha de rede com a Vodafone, que será modificado, e que irá negociar a opção de compra da rede, abrindo também a possibilidade de permitir o acesso grossista à infraestrutura por um eventual parceiro.

A diferença em relação à informação antes comunicada está na garantia de que em caso de desligamento a Optimus não cobrará aos clientes os valores devidos em cláusulas de fidelização nos serviços de triple play.

Estas questões foram reconfiguradas em relação aos compromissos que tinham sido já comunicados, na sequência da audiência de interessados que tem estado em curso.

Segue-se agora um período de 10 dias para auscultação dos interessados, mas tudo indica que a decisão final poderá ser conhecida em breve, dispensando uma segunda fase de análise que levaria a uma investigação aprofundada ao negócio que já recebeu também luz verde da Anacom e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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