Google pode ser obrigada a separar negócios Android e Chrome nos EUA

Foi revelado um documento com recomendações de medidas para corrigir o estatuto de monopólio da Google, confirmado numa decisão judicial em agosto nos Estados Unidos. A forma como a Google favorece os seus serviços de pesquisa está no centro da polémica.

Em agosto, um tribunal americano concluiu que a Google segue políticas monopolistas para manter a sua posição dominante no mercado de pesquisa. A decisão tinha implícita a definição de remédios para corrigir as políticas anticoncorrenciais e o primeiro documento com propostas de ação já foi revelado.

As medidas a tomar para “impedir e restringir a manutenção de monopólios podem incluir obrigações e proibições contratuais; obrigações relacionadas com produtos não discriminatórios; requisitos de dados e de interoperabilidade; e requisitos estruturais”, refere o documento de 32 páginas.

Nas recomendações preparadas pelo Departamento de Justiça estão medidas teoricamente mais simples, como a alteração de políticas de consentimento, ou impor que a empresa apoie campanhas de sensibilização para que os consumidores se informem e possam escolher em consciência o melhor browser para as suas necessidades.

Estão também opções mais radicais, como obrigar à separação e venda de partes do negócio, nomeadamente o Chrome, o Android ou o Google Play. O documento volta a sublinhar, como já fazia a decisão dos judicial em agosto, que a empresa usa estes produtos para beneficiar o seu serviço de pesquisa.

A Google já reagiu e considera que o quadro de remédios proposto vai muito além do âmbito legal da decisão jurídica e do caso em questão. A empresa também defende que desassociar o Chrome ou o Android do resto do negócio iria arruiná-los, lembrando que são produtos de acesso aberto e gratuito. “Poucas empresas teriam a capacidade ou o incentivo para manterem estes produtos open source ou para investir neles ao mesmo nível que nós”, destaca a Google numa declaração.

Este caso é sobre contratos de pesquisa, frisa ainda a Google. “Em vez de se concentrar nisso, o governo parece estar a seguir uma agenda mais abrangente que terá impacto em vários sectores e produtos, com consequências indesejadas significativas para consumidores, empresas e a competitividade americana”, acusa Lee-Anne Mulholland, vice-presidente da empresa para assuntos regulatórios que assina a nota divulgada.

A empresa sublinha igualmente os riscos para a privacidade dos utilizadores de outras medidas previstas no documento, como impor à Google que partilhe com concorrentes informação sobre pesquisas, sem haver forma de garantir que esses concorrentes seguem as mesmas políticas de proteção de dados que a empresa assegura seguir.

A decisão judicial que dá o mote para o pacote de medidas agora elaborado diz que a Google viola a lei antimonopólio no mercado de motores de busca online. "A Google é um monopolista e agiu como tal para manter o seu monopólio", referia o juiz Amit P. Mehta na decisão.

Durante o julgamento, que decorreu em 2023, ficou também provado que a Google pagou 26,3 mil milhões de dólares em 2021 para ser o motor de busca predefinido em diferentes dispositivos eletrónicos. A Apple terá sido uma das maiores beneficiárias destes pagamentos. As recomendações do DoJ sugerem que este tipo de acordos sejam proibidos ou limitados.

“Os rivais não podem competir por estes canais de distribuição porque os pagamentos de partilha de receitas financiados pelo monopólio da Google desincentivam os seus parceiros de encaminhar pesquisas para os rivais da Google”, destaca-se. Especialistas contactados pela CNBC acham pouco provável que a Google venha a ser obrigada a deixar de fazer acordos deste tipo. Acreditam mais em remédios que façam a empresa facilitar o acesso a outros browsers, sem ter de deixar (completamente) de tentar favorecer o seu.

A audiência para apresentar as medidas que vão ser propostas à Google só deve acontecer em agosto do próximo ano. O draft agora apresentado é isso mesmo, um documento de trabalho sobre o âmbito das medidas que podem vir a ser aplicadas. Antes disso, o caso ainda volta a ser analisado por um juiz, uma vez que a Google recorreu da primeira decisão.