As empresas que não tenham origem europeia, mas que tenham operações nos países Estados-membro, vão ter que cumprir com as regras de privacidade do eurogrupo. Apesar de a decisão ter uma grande área de influência, as atenções estão viradas sobretudo para as empresas de Internet como a Google, o Facebook ou a Yahoo!.



De acordo com a Reuters, ainda não há um consenso sobre como obrigar as empresas a respeitar esta regra, sendo este apenas um primeiro passo na mudança da forma de estar das grandes tecnológicas relativamente às regras europeias e americanas.



A comissária europeia para os assuntos da justiça, Viviane Reading, disse que “todas as empresas que operam em solo europeu têm que seguir as regras”. O comentário foi feito após um encontro com ministros dos países Estados-membro, onde se tomou a decisão, que também conta com o apoio do Tribunal Europeu de Justiça.



Na reunião terá ficado decidido que sempre que as empresas quiserem transferir os dados europeus para outras “paragens” terão que ser seguidos determinados procedimentos. O que ainda não é certo é a forma como as empresas se vão adaptar às regras dos 28 países da União Europeia.



Isto porque mesmo tendo em conta as regras dos países onde estão instaladas as subsidiárias europeias – Irlanda e Holanda, por exemplo -, as regras nacionais não podem ser vinculativas para o que se passa noutros países.



No fundo este primeiro passo acaba por ser uma grande consequência das revelações feitas pelo ex-consultor informático Edward Snowden. Graças ao esforço do norte-americano em coordenação com vários meios de comunicação, ficou-se a saber – ou comprovou-se – que os EUA têm uma vasta rede de espionagem que afeta tanto cidadãos nacionais como internacionais.



A própria Viviane Reading fez referência a Snowden enquanto comentava a reunião sobre a questão das privacidades.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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