No segundo dia de conferências do Web Summit, o final da manhã ficou marcado por uma visita da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Depois do périplo pelos pavilhões da FIL, para conhecer o que de melhor se faz em Portugal na área do empreendedorismo, a governante subiu ao palco do stand Startup Portugal para revelar algumas novidades.

Como o TEK já tinha noticiado, durante o Web Summit as startups do programa Alpha têm um desconto de 50% nos registos de patentes e de designs. Esta é uma medida lançada pelo Ministério da Justiça, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que pretende ajudar as jovens empresas a crescerem sem terem que abdicar da proteção das suas criações.

Isto porque, de acordo com a Ministra da Justiça, o registo de patentes e designs são encargos que muitas startups, em início de vida, ainda não conseguem suportar, optando por não proteger elementos que são a “alma” dos seus negócios.

Esta redução das taxas, iniciativa conjunta do Ministério de Justiça e do Ministério da Economia, pretende fomentar o registo de propriedade industrial (invenções, marcas e designs), visto que, comparativamente a outros países europeus, Portugal comporta um défice significativo neste tipo de proteção.

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Empresa Online pelo mundo fora

Em linha com a transformação digital que já transformou a presença da Justiça portuguesa no mundo online, resultado de medidas dos programas de modernização Justiça mais Próxima e Simplex+, surge agora uma nova série de planos para dar continuidade a essa metamorfose.

O fortalecimento do serviço Empresa Online é uma das novidades. Lançado em 2006, a Empresa Online permite que qualquer pessoa com um Cartão de Cidadão válido possa criar uma empresa totalmente através da internet e com poucos cliques do rato.

Desde o seu lançamento até ao final de setembro de 2017, foram criadas 97.837. Desse total, 10.397 foram criadas este ano.

Mas o Empresa Online está a preparar-se para ir além-fronteiras. Até junho, o Ministério da Justiça quer que, através deste serviço, qualquer cidadão europeu com um cartão de identificação eletrónico e com autenticação digital possa criar uma empresa em Portugal sem sair do país onde estiver.

O serviço será disponibilizado em inglês, permitindo que quem não souber português possa criar empresas em Portugal sem grandes dificuldades.

Porém, esta é a segunda vez que a Empresa Online tenta singrar fora de Portugal. No passado, o serviço ficou disponível para os cidadãos da Estónia e da vizinha Espanha, mas acabou por ser descontinuado.

O objetivo da “europeização” do Empresa Online é atrair maior investimento estrangeiro para Portugal, desburocratizando o processo criação de empresas, que, assim, passa a ser feito de forma desmaterializada e em poucos passos.

A ampliação do serviço pretende aproveitar o aumento tendencial do número de países da União Europeia que têm adotado cartões de identificação civil eletrónicos.

Numa cimeira na capital da Estónia, Talim, os ministros responsáveis pelas políticas de e-Government de 32 Estados-membros da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) assinaram uma Declaração que estipula um plano a cinco anos para reforçar a Administração Pública através das tecnologias digitais.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça garante que até ao final do primeiro semestre do próximo ano a Empresa Online estará disponível no Justiça.gov.pt - a nova morada digital da Justiça portuguesa - e no Portal do Cidadão, “e será mais simples de utilizar, com escrita e funcionamento claros, na lógica utilizada no lançamento da Plataforma Digital da Justiça”.

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