KPN quer reaver parte do valor pago por licença UMTS ao Governo holandês

Depois do governo austríaco, é agora a vez do Estado holandês poder ser processado devido às licenças UMTS. A operadora KPN vai tentar recuperar parte da quantia paga pela licença de telefonia móvel de 3G que detém na Holanda, relativa ao IVA.

A KPN prepara-se para processar o governo holandês tentando reaver parte do montante pago pela licença de UMTS adquirida há quatro anos atrás. A operadora de telecomunicações quer recuperar os 120 milhões de euros de imposto que diz estarem incluídos no valor total de 711 milhões de euros pagos ao Estado em 2000.



"Queremos clareza, se o ministério [da economia] não surgir com o dinheiro seguimos para tribunal", garantiu um responsável da KPN em declarações a uma das subsidiárias da agência de notícias AFP.



Já em 2002 a KPN tinha tentado reaver o imposto pago pela licença holandesa para operar em terceira geração móvel, mas sem obter resposta positiva do ministério. Segundo o Governo da Holanda, não existe qualquer valor de imposto de venda incluído no custo total da licença.



O estado holandês não é o primeiro a ser ameaçado com um processo judicial por questões relacionadas com a venda de licenças 3G. No ano passado, a Deutsche Telekom, através da sua filial T-Mobile Austria, e as restantes cinco operadoras de telefonia móvel que ganharam licenças UMTS na Áustria apresentaram queixa para obter o reembolso de parte da quantia paga.



Em Dezembro de 2003, noticiava-se a solicitação de pedido de opinião ao Tribunal Europeu da Justiça por parte dos tribunais austríacos visados (ver Notícias Relacionadas).

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