Aquela que é uma das maiores comunidades de executivos ligados à área das tecnologias da informação, a CIONET, alerta para o facto de os legisladores não estarem a acompanhar o ritmo de evolução das novas tecnologias. E Portugal é um dos países que pode vir a sofrer com este desajuste.



“O fosso digital existente entre os vários estados membro é cavado por legislações nacionais obsoletas e desatualizadas, como é o caso da portuguesa”, considera o managing partner da CIONET Rui Serapicos. “Portugal deverá acompanhar e corresponder ao esforço europeu de atualizar e desenvolver programas legislativos capazes de dar resposta às exigências que a era digital impõe”, acrescentou ainda o executivo.



Proteção e transferência de dados, direitos de autor, direitos de proteção do consumidor, comércio eletrónico, segurança e arquivo digital são algumas das áreas que têm sofrido ou ainda vão sofrer alterações ao nível da regulamentação.



O cenário ideal é aquele em que existe uma harmonização das regras em todos os países da União Europeia, o que evita a existência de desvantagem competitiva por falta de atualização legislativa.



Rui Serapicos considera ainda que “é fundamental que a Europa, e em particular Portugal, invista na análise, produção e implementação de novas soluções legislativas, capazes de manter o país ao mesmo nível do mercado digital internacional”.



Basta pensar em três áreas específicas para se perceber um pouco como a falta de legislação adequada e atualizada pode ser um entrave para novos negócios: transporte público pessoal, como a Uber; utilização de drones, como a Amazon; e carros autónomos, como acontece no Reino Unido.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico