A decisão do Presidente da República foi anunciada ontem, domingo dia 29 de abril, no site da presidência. No comunicado, são referidos os vários argumentos que levam o Presidente a devolver à Assembleia da República o decreto nº 201/XIII, sem promulgação, pedindo-se maior equilíbrio no diploma que venha a ser aprovado.

A aprovação do decreto conseguiu um amplo acordo partidário, depois de um ano de discussão na Assembleia da República, mas agora Marcelo Rebelo de Sousa quer maior equilíbrio entre as plataformas electrónicas, que abrangem a Uber, Cabify e Taxify, e as regras que são aplicadas aos Táxis.

Segundo o Presidente, o diploma só tem em conta a regulamentação para as novas plataformas, referidas como TVDE, perdendo “a oportunidade de, ao mesmo tempo, rever, em conformidade, o regime legal da outra entidade (os Táxis)”, o que permitiria tratar de forma global e com mais equidade todo o sector.

Em comunicado refere-se a existência de contingentes específicos para os Táxis, como a utilização de corredores de Bus e a possibilidade de serem chamados em via pública por um cliente, e as tarifas fixas que se mantêm nesta área.

Depois do veto já surgiram as reacções, com o PS e o PSD a mostrarem abertura para as revisões sugeridas, enquanto as associações que representam os taxistas já aplaudiram a decisão. Do lado das plataformas Uber e Cabify as reacções foram cautelosas, com abertura para colaborarem na revisão do decreto.

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