Em resposta às críticas dos reguladores norte-americanos para a área da concorrência, a Microsoft alargou o programa que permite o licenciamento a terceiros dos protocolos de comunicação Windows para cobrir um maior conjunto de sistemas. Deste modo, as duas partes pretendem resolver uma questão pendente relacionada com a queixa, por parte das empresas rivais que licenciam os protocolos Windows, de falta de documentação técnica necessária para fazer com que o software de servidor de terceiros funcione correctamente com o sistema operativo, afirmam no acordo entregue em tribunal.



O Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) encara o protocolo de licenciamento como um dos pontos-chave do acordo antitrust estabelecido em 2001, tendo concluído que "a documentação técnica necessita de uma revisão substancial de modo a assegurar que pode ser usada pelas empresas licenciadas", refere-se no documento entregue em tribunal.



O programa foi originalmente estabelecido para proporcionar o acesso aos protocolos que permitem aos clientes Windows comunicarem com a versão servidor do sistema operativo, de modo a que os produtos de empresas rivais pudessem funcionar melhor com os PCs Windows.



Como parte dos requisitos acordados, a Microsoft teria que disponibilizar os protocolos a terceiros, "mediante termos razoáveis e não discriminatórios". A Microsoft começou a licenciar os protocolos em Agosto de 2002 e o programa já foi revisto várias vezes em resposta aos pareceres do DOJ.



Além disso, a Microsoft concordou em simplificar a documentação técnica para o programa de licenciamento, muito criticado por ter atraído um número reduzido de empresas. No documento entregue em tribunal na passada quarta-feira refere-se que o número de empresas "aderentes" se situa actualmente nas 14, mais três do que o reportado em Janeiro último, com a Time Warner, a Sun Microsystems e a GeoTrust, empresa da área de certificação digital.



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