Os cheques já começaram dar entrada nas procuradorias gerais dos 9 Estados norte-americanos que chegaram a acordo com a Microsoft, seguindo uma ordem da juiza distrital dos Estados Unidos Coleen Kollar-Kotelly. A empresa de Bill Gates terá de pagar a estes Estados 10 milhões de dólares (11,57 milhões de euros ou 2,32 milhões de contos).



De acordo com uma notícia da Associated Press (AP), esta quantia destina-se a reembolsar as despesas legais dos Estados ao longo deste caso jurídico. Os outros nove estados que optaram por continuar com o processo em vez de entrarem em acordo terão que esperar até ao final da sua iniciativa para que sejam aplicadas sanções mais fortes contra a Microsoft para serem reembolsados destas despesas.



Nos termos da legislação federal vigente nos Estados Unidos, a companhia que foi considerada culpada por violações de antitrust, como foi o caso da Microsoft, tem que indemnizar os contribuintes pelas despesas com a acusação.



A porta-voz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos Gina Talamona, citada pela AP, afirma que a lei se aplica apenas aos Estados, pelo que o governo federal não irá ser reembolsado. Em 1999, o Departamento de Justiça revelou que tinha despendido até então 7 milhões de dólares (8,1 milhões de euros ou 1,62 milhões de contos) ao investigar a Microsoft neste caso.



O montante dos cheques enviados esta semana adequa-se ao nível de participação que cada Estado teve no caso, recebendo o estado de Nova Iorque cerca de metade do total. As indemnizações são calculadas com base na taxa média horária de honorários de um procurador em Washington, que são geralmente mais elevados do que noutros Estados. Os procuradores-gerais dos Estados norte-americanos recebem um salário fixo.



O estado de Wisconsin recebeu 1,71 milhões de dólares (1,97 milhões de euros ou 396.925 contos) pelas despesas com os honorários dos procuradores, bem como 65 mil dólares (75.257 euros ou 15 mil contos) adicionais para reembolsar um fundo colectivo dos Estados estabelecido pela National Association of Attorneys General. Este e os estados de Nova Iorque, Illinois e Ohio receberam a maior parte do dinheiro da Microsoft.



Só Nova Iorque vai receber mais de 4,4 milhões de dólares (5 milhões de euros ou 1 milhão de contos) e está a negociar com a Microsoft para obter o pagamento de outras despesas. Os outros estados que assinaram o acordo com a Microsoft foram o Kentucky, Louisiana, Maryland, Michigam e a Carolina do Norte. O acordo será examinado nos tribunais em Março.



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