Em junho do ano passado, a Microsoft foi acusada por Bruxelas de violar regras europeias da concorrência ao incluir Teams no Office. Esses foram os resultados preliminares da investigação que Bruxelas conduzia desde 2023 que apontavam para o abuso de posição dominante da Microsoft no mercado europeu.

Neste caso por associar o seu produto de comunicação e colaboração Teams às suas populares aplicações de produtividade incluídas nos seus pacotes para empresas Office 365 e Microsoft 365. A Comissão Europeia disse que pelo menos desde abril de 2019, a Microsoft vinculou o Teams às suas principais aplicações de produtividade SaaS, restringindo a concorrência.

Na acusação, a Microsoft terá concedido uma vantagem de distribuição ao Teams ao não dar aos clientes a possibilidade de optarem por adquirir ou não o acesso ao Teams quando subscrevem as suas aplicações de produtividade, o que pode ter impedido os concorrentes e prejudicado os clientes do Espaço Económico Europeu.

As medidas iniciais apresentadas pela gigante tecnológica passam por disponibilizar versões destas suítes sem o Teams e a um preço reduzido. Os clientes são permitidos de mudar entre as suítes sem o Teams, inclusive quando têm contratos já existentes. O terceiro ponto passa por oferecer aos concorrentes do Teams uma maior interoperabilidade com os outros produtos da Microsoft. Por fim, os clientes podem mover os seus dados para fora do Teams para facilitar a utilização de outras soluções concorrentes.

Bruxelas considerou preliminarmente que estas mudanças eram insuficientes para corrigir as preocupações. A Microsoft atualizou a lista de propostas, que a Comissão deixa agora ao escrutínio público. As partes interessadas no assunto têm um mês para exporem os seus comentários na plataforma oficial.

Nas medidas atualizadas, no que diz respeito às versões dos suítes Office 365 e Microsoft 365 sem o Teams, estes terão um preço mais baixo do que aqueles com a aplicação de comunicação. A Microsoft compromete-se a não oferecer taxas de desconto no Teams ou nas suítes que incluem o Teams superiores às oferecidas para as suítes sem Teams. Os clientes que comprem no Espaço Económico Europeu devem ter oportunidade recorrente para mudar para suítes sem o Teams e permitir que sejam implementadas em centros de dados em todo o mundo.

Outra medida atualizada é permitir que os concorrentes do Teams tenham acesso e interoperabilidade eficaz com produtos e serviços identificados pela Microsoft para funcionalidades específicas. Estas podem incorporar as aplicações do Office Web, tais como o Word, Excel e PowerPoint nos seus produtos. E ainda podem integrar os seus produtos de forma proeminente nas aplicações centrais de produtividade da Microsoft.

Por fim, a Microsoft passa a permitir que os clientes europeus extraiam os seus dados e mensagens do Teams para utilização em soluções concorrentes.

A Comissão diz ainda que tomou nota da Microsoft ter decidido que, se os compromissos forem aceites, que iria alinhar as ofertas e preços das suítes ao mercado mundial refletidas nas mesmas medidas. As medidas são válidas por sete anos, exceto a interoperabilidade e portabilidade de dados cujas obrigações se manterão por 10 anos.