José António Azevedo Pereira, diretor geral Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), salienta a “extraordinária adesão dos consumidores portugueses ao projeto e o envolvimento de todos na missão de diminuir a evasão fiscal”, já que 1,95 milhões de contribuintes exigiram a colocação do seu número de contribuinte nas faturas de aquisição de bens e serviços de várias áreas, com destaque para a restauração, reparação de veículos automóveis e cabeleireiros.

A participação dos consumidores é considerada uma das chaves do sucesso do projeto. "O combate à economia paralela e à evasão fiscal não é uma tarefa exclusiva da Administração Fiscal nem do Estado”, lembrou o responsável pela AT na sua apresentação no Fórum da Fatura Eletrónica, um evento organizado pela ACEPI no âmbito da Portugal Internet Week.

O diretor geral da AT faz um balanço positivo da medida que entrou em vigor no início deste ano e que tem sido importante no reforço da declaração das faturas emitidas, com impacto no IVA. A plataforma de comunicação de elementos das faturas que foi criada para empresas e contribuintes é destacada como um elemento importante do sistema, assim como a comunicação que a própria Autoridade Tributária faz com os contribuintes, apelando ao pedido do documento na compra de bens e serviços.

Recentemente a AT anunciou o lançamento de um sistema de “lotaria” que permitirá atribuir benefícios a um contribuinte que tenha usado o sistema, o que se pretende que venha a ajudar ao aumento da utilização do e-Fatura.

Através da análise dos documentos entregues a Administração Tributária conseguiu já detetar milhares de anomalias relacionadas com o a entrega de valores incorretos ao IVA, ou o não cumprimento das obrigações.

Segundo o relatório preliminar que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a Administração Tributária (AT) vai ter o número de efetivos reforçados no próximo ano com 1.000 novos inspetores tributários, o que permitirá afetar à inspeção 30% dos efetivos.

No âmbito do combate à fuga ao fisco foi também assinado um acordo de cooperação com Espanha para troca de dados a partir de janeiro do próximo ano.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador

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