A Polícia Judiciária comunicou hoje que concluiu uma investigação de burla informática e fraude fiscal na área da restauração que terá levado a prejuízos fiscais de 12 milhões de euros só entre 2003 e 2007, em receitas fiscais e IVA.

A investigação decorria há cerca de três anos em conjunto com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e permitiu demonstrar que um software - designado "SIMSIM" - procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos. A aplicação era usada na área da restauração e permitia a omissão dos dados à administração fiscal, levando a perdas significativas de receitas.

No âmbito da operação "Self Service" foram constituídos 49 arguidos e realizadas "inúmeras inquirições" para além de 26 buscas realizadas. No total o inquérito tem 7 volumes, 9 apensos e 26 anexos, explica a PJ em comunicado.

Grande parte dos sujeitos passivos investigados já terá procedido à regularização voluntária das obrigações fiscais, tendo sido recuperados cerca de 8 milhões de euros de impostos em falta.

Recorde-se que em Janeiro as empresas com facturação acima dos 250 mil euros vão ser obrigadas a adoptar software certificado, um sistema pensado especificamente para evitar este tipo de adulteração das facturas, como lembra a própria Polícia Judiciária.

Os mecanismos de controlo e auditoria integrados nas aplicações vão responsabilizar também os produtores de software caso se identifiquem fraudes de alteração dos dados fiscais.

A DGCI já alertou cerca de 145 mil contribuintes para as novas regras de facturação e as software houses com aplicações de facturação e contabilidade têm-se apressado a cumprir as regras de certificação, estando já certificadas mais de 400 aplicações, como pode ser verificado na lista disponibilizada online.

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