(Alterada) Trinta e oito organismos públicos, pertencentes a 12 secretarias-gerais mantêm neste momento projectos-piloto para a adopção da factura electrónica. Com diferentes ritmos de execução os projectos em curso testam num número reduzido de organismos a migração para a factura electrónica, num conjunto também restrito de fornecedores, com o objectivo de mais tarde generalizar a todas as entidades ministeriais.



A partilha dos primeiros passos deste período de experimentação foi hoje feita por iniciativa da UMIC no Fórum Picoas com a colaboração de algumas das entidades envolvidas, entre as quais a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério das Finanças, através das respectivas secretarias-gerais.



A PCM, que entre os presentes está mais avançada no processo de testes, tem já em marcha o piloto aplicado às comunicações e à electricidade. A prazo a factura electrónica vai estender-se a todas as categorias de produtos já envolvidas no processo de compra electrónica do organismo e numa terceira e última fase a todas as áreas. No MCES o processo de testes está a arrancar e na Economia inicia-se no final do mês.



No organismo tutelado por Manuel Pinho, só a secretaria-geral processa anualmente 6 mil facturas. Sessenta por cento das facturas recebidas concentram-se nas empresas que vão agora cooperar no piloto: EDP, CTT e PT.



Com a adopção total da factura electrónica a secretaria-geral da Economia teria ganhos de produtividade na ordem dos 35 por cento. A médio prazo os objectivos do organismo são mais modestos, por haver a consciência que a generalização total da factura electrónica será lenta. Contudo, só a sua operacionalização junto das empresas do piloto já permite ganhos de produtividade na ordem dos 12 por cento.



Participou também nesta sessão a Polícia de Segurança Pública cujo piloto arranca na próxima semana com a PT SI como parceiro tecnológico.



A adopção da factura electrónica na Administração Pública tornou-se possível depois da introdução da legislação de suporte e será um veículo de poupança de custos para o Estado, ao mesmo tempo que se espera torne mais eficiente todo o sistema de emissão e recepção de facturas e realização dos respectivos pagamentos. De acordo com a UMIC em média cada entidade pública recebe anualmente cerca de 2 mil facturas.



O número foi apurado com base num inquérito realizado pela Agência para a Sociedade do Conhecimento junto de cerca de 250 entidades públicas, onde também se conclui que anualmente são processadas mais de 2,6 milhões de facturas (entre recebidas e enviadas nestes organismos). Só relativamente às comunicações fixas, o Estado recebe mensalmente 42 mil facturas que no seu conjunto geram anualmente mais de um milhão de folhas de papel.



Além dos organismos públicos participam neste piloto 18 fornecedores e clientes do Estado.



O Governo estabeleceu como meta a adopção preferencial de facturas electrónicas para a emissão e recebimento de facturas até final de 2006.



Nota de Redacção [13-11-2006 13:09]: A notícia foi alterada para acrescentar algumas precisões fornecidas pela UMIC.



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