A partir da próxima sexta feira será possível fazer o registo online de marcas. Prevista nas mais de 300 medidas que compõem o Simplex, a iniciativa visa garantir a simplificação e desburocratização do processo de registo, para além de introduzir descontos quer ao nível dos pedidos, quer no próprio registo.
Passam a poder ser realizados via Internet "todos os actos administrativos solicitáveis no INPI que não exigem confidencialidade nem autenticação jurídica das entidades intervenientes (assinatura digital), bem como pagamento de taxas respectivas através da rede SIBS", explica uma nota de imprensa.
A disponibilização de um serviço de registo online vai ser assinalada com uma cerimónia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no dia 22 de Dezembro pelas 14h30, que contará com a presença do ministro da Justiça Alberto Campos.
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