Regras europeias sobre dados abertos e reutilização de informação do setor público começam a ser aplicadas

As novas regras, aprovadas em junho de 2019, surgem como uma atualização à anterior Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público. De acordo com Bruxelas, a diretiva atualizada assegura que mais informação produzida pelo setor está facilmente disponível e pronta a ser reutilizada, gerando mais valor para a economia e sociedade.

O próximo dia 17 de julho marca o prazo-limite para os Estados-Membros da União Europeia transporem para as suas respetivas legislações a diretiva relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

A Comissão Europeia explica que o setor público produz, recolhe e dissemina dados em múltiplas áreas, sejam eles geográficos, legais, meteorológicos, políticos ou educacionais. As novas regras, aprovadas em junho de 2019, surgem como uma atualização à anterior Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público.

De acordo com Bruxelas, a diretiva atualizada assegura que mais informação produzida pelo setor está facilmente disponível e pronta a ser reutilizada, gerando mais valor para a economia e para a sociedade.

As regras pretendem também estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras, como aplicações de mobilidade, permitindo aumentar a transparência e abrir o acesso a dados de investigações financiadas publicamente, assim como suportar novas tecnologias, incluindo Inteligência Artificial.

Em comunicado, Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, afirma que, através da estratégia europeia de dados, a nova diretiva é “essencial para fazer com que o vasto e valioso conjunto de recursos produzidos por entidades públicas esteja disponível para ser reutilizado”. Recursos estes que “já foram pagos pelos contribuintes”, enfatiza a responsável.

Assim, a diretiva será fundamental para que “a sociedade e a economia possam beneficiar de uma maior transparência no setor público e de produtos mais inovadores”, sublinha Margrethe Vestager.

Já Thierry Breton, comissário para o mercado interno, afirma que as novas regras acerca dos dados permitirão “ultrapassar as barreiras que impedem a total reutilização da informação do setor público, em particular para as PMEs”.

O comissário explica ainda que se espera que o valor económico direto destes dados quadruplique, passando de 52 mil milhões em 2018 para 194 mil milhões em 2030. “As oportunidades de negócio acrescidas vão trazer benéficos a todos os cidadãos da União Europeia graças a novos serviços”, destaca Thierry Breton.