Economia dos dados: “Precisamos de interoperabilidade, acordos comuns, partilha e utilização de dados na Europa”

(atualizada) O Parlamento Europeu vota hoje um relatório que responde à estratégia europeia para os dados, que inclui uma série de propostas legislativas. Os relatores defendem que os dados não podem ser comparados ao petróleo e a necessidade de maior partilha para tirar partido do seu potencial, mas seguindo as regras e valores europeus.

EP Plenary session - Conclusion of the EU-Vietnam Free Trade Agreement · © European Union 2020 - Source : EP

A economia dos dados é vista como uma das bases para o desenvolvimento económico na Europa e a competitividade das empresas europeias e a Comissão Europeia já apresentou a sua visão para a Estratégia de Dados Europeia (European Strategy for data) que inclui várias propostas legislativas, entre as quais a Data Governance Act (DGA) que foi apresentada em novembro de 2020, a Data Act, que será publicada em 2021 e um Livro de regras para a Cloud, o Cloud Rulebook que deve ser publicado em 2022.

Hoje o Parlamento Europeu vota em plenário um relatório preparado pelo comité da indústria, investigação e energia,  que avalia estas propostas e que defende a necessidade de garantir que a estratégia é baseada nos princípios de europeus de privacidade, transparência, concorrência leal e respeito pelos direitos fundamentais e a democracia, mas também uma governação de dados que seja abrangente e que assegure a interoperabilidade. O relatório foi votado ontem no comité com 68 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

Antecipando a votação em plenário, Miapetra Kumpula-Natri, relatora da comissão para a iniciativa de estratégia de dados e Damian Boeselager, relator sombra, explicaram os objetivos e as linhas mestras do relatório a um grupo restrito de jornalistas, defendendo que esta é uma área fundamental para a economia e que deve garantir a competitividade das empresas europeias a nível global, evitando que estejam totalmente dependentes das grandes multinacionais tecnológicas.

“Os dados não são o novo petróleo porque o petróleo depois de usado desaparece”, explica Miapetra Kumpula-Natri. A eurodeputada defende que hoje os dados não circulam na Europa de uma forma fluida e que estamos a perder uma oportunidade de desenvolvimento económico e empregos com a falta de possibilidade de desenvolver modelos de negócio com base nesta informação que é desperdiçada.

“Neste momento, só os gigantes tecnológicos têm a capacidade de beneficiar da economia de dados e da inteligência artificial”, afirmou.

A eurodeputada usou o exemplo da Amazon e da informação que recolhe sobre a venda de produtos na sua plataforma, usando a informação que é dos parceiros em seu benefício. “À medida que mais dados são guardados, da indústria, não queremos deixá-los nas mãos de um grupo restrito e a inovação e criação de valor tem de beneficiar também as empresas europeias”.

Os dados são guardados de múltiplos sistemas, desde os satélites aos sensores de IoT na indústria, sistemas de informação dos Hospitais, escolas e sistemas de gestão de mobilidade e transportes, e o objetivo é que sejam partilhados e usados, de forma interoperável e segura. Atualmente muita desta informação é guardada apenas nas empresas e não está disponível para a inovação e desenvolvimento de novos modelos de negócios e serviços.

A questão económica é relevante, como afirma, e todas as previsões mostram que o volume de dados vai crescer exponencialmente. “O volume de dados duplica a cada 18 meses e temos de ter empresas europeias a bordo. Mas precisam de regras”, defende. Uma estratégia de dados consistente na Europa vai permitir condições de equidade na economia de dados, que levam a melhores serviços, um crescimento sustentável e mais emprego, defende a relatora.

A COVID-19 mostrou a necessidade de dados de qualidade de partilha em tempo real. “Precisamos de prever e tratar doenças e entender como é que os vírus se disseminam”, explica, dizendo que com a partilha de dados, anonimizados, a indústria pode desenvolver melhores serviços e inovação que é confiável e que traz valor a todos os europeus.

Damian Boeselager, o relator sombra, abordou também a possibilidade de se criar uma espécie de “bolsa de troca” de dados, gerida por entidades de confiança e “neutras” que criam marketplaces onde as empresas podem colocar os seus dados para serem utilizados por outras companhias em modelos de negócio diferentes. Ao SAPO TEK explica que a ideia é que estas entidades não possam elas próprias desenvolver negócios com base em dados e que sejam facilitadores de utilização e garantia de direitos.

O modelo ainda está a ser discutido para validar a forma como pode funcionar, que pode ser semelhante aos operadores MyData, e como fazer a regulação, mas esta é uma ideia que os relatores acreditam que pode funcionar. “É uma espécie de banco ou bolsa de valores de dados”, afirma Miapetra Kumpula-Natri.

O relatório já foi debatido esta manhã em plenário e a votação ficou marcada, em sessão plenária no Parlamento Europeu, para o final do dia. O documento foi adotado com uma votação positiva massiva, reunindo 602 votos a favor, 8 contra e 78 abstenções.

A relatora já demonstrou a sua satisfação com um tweet, referindo que este é um mandato importante dos eurodeputados para uma economia de dadoa mais forte e justa, centrada nas pessoas. "MEPs querem os dados fora de silos e fluxos de dados interoperáveis, mas sem monopólios", afirma.