Europa aprova novas regras contra fraudes online nos pagamentos: o que muda?
Obrigações de indemnização, novos direitos nos serviços de apoio ao cliente e mais clareza sobre taxas cobradas são novidades que…
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Portugal: o país onde a Ciência precisa de pedir licença
Eduardo Santos alerta para o impacto da opção assumida por Portugal na regulação dos direitos de autor para a área… -
Tudo isto é triste. E tudo isto será fado?
A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no… -
O que é a NIS2, quais são os impactos para as empresas e como Portugal quer transpor a diretiva europeia?
Portugal está a avançar no processo de transposição da NIS2 para a legislação nacional. Mas que mudanças traz a diretiva… -
Opinião: NIS2 – os desafios e o impacto nas cadeias de abastecimento
Carla Zibreira aborda os desafios da Diretiva NIS2 e a forma como uma adequada implementação pode contribuir para a maior… -
Opinião: Transposição da Diretiva NIS2 – Equilíbrio e compromisso
José Capote defende que, depois da Diretiva NIS, de implementação difícil para empresas e entidades públicas, a NIS2 é uma… -
Opinião: Cibersergurança – O que muda com a diretiva NIS e por que as organizações têm de começar a preparar-se já
O aumento de ciberataques exige o reforço da cibersegurança e a diretiva NIS 2 é um dos instrumentos europeus, mas… -
Opinião: NIS e NIS2 – o que vai mudar. A cibersegurança na mira do legislador comunitário
A Diretiva NIS2 vem reforçar as medidas de cibersegurança na Europa e traz novas obrigações, mas Marta Moreira Dias lembra… -
Parlamento aprova proposta de lei sobre diretiva de proteção de dados da UE
O parlamento aprovou hoje a proposta de lei do Governo sobre a transposição da diretiva da União Europeia (UE) relativa… -
Portugal falha novo prazo da Diretiva de Direito de Autor e processo avança para Tribunal de Justiça Europeu
Portugal é um dos seis países que vai ser referenciado ao Tribunal de Justiça por falhas na transposição de legislação… -
Europa arranca para novas regras na cibersegurança e proteção de infraestruturas críticas
A NIS 2 e a Diretiva CER vão refrescar as regras para empresas e entidades públicas em matéria de cibersegurança… -
Pedro Mota Soares: “Tudo o que é combatido offline tem de ser combatido online”
O secretário-geral da associação de operadores de comunicações Apritel, Pedro Mota Soares, defendeu hoje, no âmbito da transposição da diretiva… -
Conselho da União Europeia dá mais um passo rumo à diretiva que vai regular mercado de criptoativos
A diretiva MiCA (Markets in Crypto Assets Regulation) ainda precisa de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e espera-se que… -
Parlamento Europeu quer direito a desligar e prevenção ao “tecnostress” consagrados na lei em toda a Europa
Sem regras iguais não há proteção legal igual, sublinha o Parlamento Europeu numa resolução que pede medidas para proteger a… -
Europa vai cobrar despesas com a regulação aos gigantes da internet
A proposta é da autoridade europeia da concorrência e deve ser incluída na nova diretiva dos serviços digitais, que volta… -
Google News vai voltar a Espanha oito anos depois e apenas porque a lei vai mudar
A Google planeia retomar os serviços do seu agregador de notícias em Espanha após oito anos. A empresa não se… -
Europa obriga fabricantes de telemóveis e outros gadgets a reforçar segurança dos equipamentos
A segurança e a privacidade são os dois principais motes da Diretiva adotada esta sexta-feira pela Comissão Europeia, que vai… -
Parlamento aprova combate à fraude em pagamentos eletrónicos sem alteração polémica à lei do cibercrime
O parlamento aprovou hoje, sem a polémica alteração à lei do cibercrime, o decreto que transpõe uma diretiva europeia de… -
Direito de Autor: proposta que autoriza Governo a legislar nesta área aprovada em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor… -
Direito de Autor: Bruxelas abre infração contra Portugal por não comunicar regras de transposição da diretiva
A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não… -
Regras europeias sobre dados abertos e reutilização de informação do setor público começam a ser aplicadas
As novas regras, aprovadas em junho de 2019, surgem como uma atualização à anterior Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de… -
Europa aprova fluxo de dados para o Reino Unido mas sujeito a revisão
Com a saída do Reino Unido da União Europeia a autorização para tratamento de dados era um dos pontos em… -
Sites da Administração Pública na UE obrigados a implementar a diretiva de acessibilidade web
É já a partir de amanhã que todos os websites da Administração Pública na UE terão de cumprir a diretiva… -
Direito de Autor: a transposição da Diretiva (e do Artigo 13) em Portugal pode ser um problema
A polémica Diretiva já tem luz verde e segue-se um prazo de dois anos para os países europeus fazerem a…