Além de um relatório de avaliação do setor, a comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo online pretende apresentar propostas de legislação ao Governo até ao final de março.

A garantia foi dada por Feliciano Barreiras Duarte, coordenador da comissão, que em declarações à Lusa referiu que têm sido feitas várias audições com as entidades mais próximas da matéria, como a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Associação Portuguesa de Casinos, a Santa Casa da Misericórdia e Confederação do Turismo Português

Só esta sexta-feira, a comissão teve encontros com a SIBS, com a Anacom e com a Unicre, estando igualmente prevista uma reunião com o Banco de Portugal e com outras entidades para breve.

"No essencial, é nossa intenção até ao final de março estar em condições para apontar ao Governo várias possibilidades do ponto de vista não só político, mas sobretudo jurídico" para regulamentar o jogo online, afirmou Barreiras Duarte

O objetivo é criar “o modelo mais consensual e perfeito possível, que permita a Portugal de uma vez por todas encontrar mecanismos para a legalidade do universo do jogo online, e trazer para o Estado e para outras entidades não estatais receitas que derivarem desta atividade”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas..

A comissão presidida por Barreiras Duarte inclui representantes dos ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do secretário de Estado do Desporto, do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, e o vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Esta comissão vai "procurar, no mais breve espaço de tempo possível, uma plataforma de entendimento que leve à criação de legislação para que o jogo online em Portugal passe a trabalhar na legalidade", afirmou o secretário de Estado.

O responsável político fez ainda questão de referir que o jogo online não vai ser "a galinha dos ovos de ouro" para resolver problemas como as dividas ao fisco dos clubes de futebol.

“Ouvimos toda a gente, é um trabalho que queremos fazer com toda a transparência e proximidade”, disse Barreiras Duarte. “Agora, não valerá a pena a algumas pessoas que acham que encontraram a galinha dos ovos de ouro do jogo online para resolver problemas que pouco têm a ver com o universo do jogo".

Segundo um documento interno do Governo sobre política orçamental, divulgada pela imprensa no início de fevereiro, as concessões de jogos online poderão gerar 250 milhões de euros já este ano, valor que Barreiras Duarte disse ainda não estar quantificado, tal como ja tinha referido Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo, uns dias antes.

Em entrevista ao Público, a mesma responsável política garantia que as apostas virtuais terão regulamentação própria até ao final do ano.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé