A transformação da UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento - em Instituto Público foi oficializada pela promulgação do Presidente da República do Decreto Lei do Governo na passada sexta feira. Este era o passo que faltava para que a estrutura que gere a área da sociedade da Informação dentro do Governo pudesse ter uma maior autonomia administrativa e financeira e ainda um quadro de pessoal.



Recorde-se que a UMIC foi criada em Outubro de 20'02 (veja Notícias Relacionadas) assumindo competências dos projectos do Governo na área da Sociedade da Informação. Funcionando como estrutura de missão com um gestor e dois coordenadores, a UMIC não possuía um quadro de pessoal nem autonomia administrativa e financeira, o que limitava o seu âmbito de actuação e criava mesmo alguns embaraços no desenvolvimento de projectos dentro da Administração Pública.



De acordo com declarações de Diogo Vasconcelos ao TeK em Novembro, altura em que o Governo aprovou o Decreto-lei de transformação da UMIC em Instituto Público, este era um passo que estava previsto desde o início mas que só na altura foi concretizado. A mudança da situação política que se seguiu a esta aprovação do Decreto-lei acabou por colocar em risco a promulgação por parte do Presidente da República, que tinha até 15 de Janeiro para aprovar ou não o diploma.


Na orgânica do Governo a UMIC está sob a tutela conjunta do Ministro da Presidência, que é partilhada com o Ministério das Finanças e da Administração Pública devido à importância de atingir os objectivos da reforma através das tecnologias da informação.




Diogo Vasconcelos confirmou na altura que com novo formato jurídico, a UMIC iria formalizar um quadro de pessoal, mas manteria as incumbências que até então assumira de coordenação de projectos em conjunto com outros ministérios.



O gestor da UMIc adiantou ainda que o orçamento de funcionamento não seria muito alterado, ficando nos 32,9 milhões de euros previstos, dos quais 23,9 milhões provinham de fundos nacionais e os restantes 9 milhões de fundos comunitários. Este orçamento cobre despesas de funcionamento mas também de investimento em projectos transversais com a coordenação da UMIC, como é o caso do Portal do Cidadão e Portal de Compras e outras iniciativas como a simplificação da criação de novas empresas que já está em curso e envolve sete ministérios.

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