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Três quartos dos sites europeus de conteúdos digitais não cumprem a lei

6 dez 2012 16:05

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A maioria dos 333 sites analisados no âmbito de uma fiscalização europeia não está a cumprir com a legislação de defesa do consumidor. As cláusulas abusivas são uma das questões recorrentes.

Uma análise realizada a nível europeu conclui que 75% dos sites de venda de jogos, livros, vídeos e música na União Europeia podem não estar em conformidade com a legislação de defesa do consumidor da região.

Entre as falhas mais comuns detetadas na análise, que inclui 20 sites portugueses, estão os termos de utilização dos serviços, pouco claros ou com cláusulas abusivas, a falta de informação de contacto e falhas ao nível dos serviços pós-venda.

A análise encomendada pela CE considera a situação ainda mais preocupantes nos casos de sites com conteúdos dirigidos a crianças, como os sites de jogos, onde identifica tentativas de atrair os utilizadores para a compra de "artigos relacionados com jogos supostamente gratuitos".

Nesta área dos jogos foram analisados 55 sites que disponibilizam conteúdos dirigidos a jovens com menos de 14 anos. 71% podem não estar em conformidade com as normas europeias. Ainda em relação aos jogos, a análise também conclui que nove em cada 10 sites deste tipo não informam o utilizador sobre a necessidade de fazer compras para poder utilizar todo o conteúdo dos jogos apresentados como gratuitos.

No total foram analisados 333 sites, onde se incluem 159 sites de jogos online, em 26 Estados-membros, na Noruega e na Islândia. A análise visou um conjunto de aspetos críticos para a defesa dos consumidores.

Numa primeira fase identificou possíveis falhas, que agora serão novamente avaliadas através do contacto com os fornecedores, o que acontecerá em 76% dos sites visados.

A existência de cláusulas abusivas nos ternos de utilização dos sites foi uma das falhas recorrentemente identificadas na análise. Entre as mais comuns a CE encontrou a desresponsabilização dos comerciantes nos casos em que o conteúdo digital descarregado danifique o equipamento que o recebe ou não funcione. Numa situação deste tipo o consumidor tem direito de exigir um novo produto ou pedir o reembolso.

Online é possível consultar as principais conclusões da análise nesta e nas restantes áreas que já beneficiaram do mesmo tipo de análise.