Um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, decidiu que a Network Associates, produtora
de software anti-vírus e de segurança informática não pode requerer aos consumidores que adquirem os seus produtos que obtenham autorização da companhia antes de publicarem análises e testes relativos a esse software, segundo o New York Times. Esta decisão, que a empresa já afirmou que iria apelar, poderá representar o pagamento de uma indemnização no valor de milhões de dólares, de acordo com Jen Dreifach, director da divisão de Internet do gabinete do procurador geral do estado de Nova Iorque Elliot Spitzer.

Na Primavera passada, Spitzer instaurou um processo contra a Network
Associates, argumentando que o software da companhia incluía uma
cláusula ilegal e que não podia ser posta em vigor, ao violar a liberdade de expressão dos consumidores. A cláusula, que apareceu nos acordos e
licenciamento com o utilizador final inseridos nos produtos de software em letras pequenas e no Web site da companhia. indicava: "O cliente não irá publicar análises ou críticas deste produto sem consentimento
prévio da Network Associates Inc."

Marilyn Shafer, juiza do Supremo Tribunal Estadual situado em Nova Iorque,
sentenciou que a cláusula era enganadora e que justificava o pagamento de uma multa que será mais tarde estabelecida pela magistrada. Para Dreifach, esta
decisão irá ter implicações para além da Network Associates: "Esse tipo de
cláusulas não é raro", afirmou. A decisão "levanta a questão de se esses
tipos de cláusulas - quer para uso restrito, revenda ou direito de criticar - são legítimas", acrescentou.

Na verdade, outras fabricantes de software, incluindo a Microsoft, foram acusadas por críticos de produtos de incluírem proibições nas suas licenças para os
utilizadores. Mas segundo Dreifach, o estado de Nova Iorque instaurou uma
acção contra a Network Associates por se tratar do exemplo mais óbvio.
Acrescentou ainda que antes do estado desencadear novos processos, o
Procurador-geral irá esperar e ver se as companhias alteraram as suas
política e se os consumidores utilizam esta decisão para levantar o mesmo
problema junto de outras empresas.

Kent Roberts, conselheiro geral da Network Associates, afirmou em Fevereiro
que a empresa tinha decidido actualizar o tipo de linguagem empregue nos seus
produtos e que o novo texto iria dar resposta ao verdadeiro receio da
produtora de software, isto é, que os utilizadores não publicassem
análises ou críticas de versões antigas ou desactualizadas do software. Na sexta-feira passada, Roberts afirmou que a empresa estava ainda a realizar essa alteração.

Contudo, Roberts afirmou que discordou do argumento apresentado pelo tribunal.
Para ele, a Network Associates nunca teve intenção de limitar a liberdade de
expressão, apenas pretendia garantir que os autores das críticas não
publicassem informação errónea sobre a versão actual dos seus produtos.
Segundo Roberts, a cláusula foi colocada na maior parte dos produtos da
companhia, que incluem três linhas com várias versões de software em
cada linha. O estado de Nova Iorque apelou ao tribunal que impusesse uma
multa de 50 cêntimos por cada aplicação vendida com a licença. De acordo com Dreifach, o número de produtos deveria ser na casa dos milhões, mas Roberts disse que não possui uma estimativa exacta de quantos programas foram comercializados com a cláusula.

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