A Comissão Europeia publicou o segundo relatório sobre o Estado da Década Digital, um programa que alinha um conjunto de metas e objetivos para a região em 2030, numa perspetiva de transformação digital da economia e da sociedade.

A análise mostra que, ao ritmo atual, a União Europeia ficará aquém das metas traçadas para a iniciativa e longe de poder cumprir a ambição mantida para diferentes áreas. O relatório reconhece que é preciso investir mais, tanto a nível da UE como a nível nacional, principalmente nos domínios das competências digitais, da conectividade de alta qualidade, na adoção da inteligência artificial e na análise de dados nas empresas. O trabalho realizado também não chega para cumprir as metas traçadas no que se refere ao fabrico de semicondutores ou ao nível da dinâmica que se pretende criar para os ecossistemas de startups.

“Tanto a UE como os Estados-Membros têm um papel importante a desempenhar na aplicação do novo quadro jurídico, na adoção de medidas para promover a difusão das tecnologias digitais e na garantia de que os seus cidadãos dispõem de competências digitais adequadas”, refere a nota divulgada com o relatório.

Os promotores do relatório pedem mais ambição aos Estados-membros e lembram que alcançar os objetivos da Década Digital em matéria de infra-estruturas digitais, empresas, competências e serviços públicos é fundamental para a futura prosperidade económica e coesão social da UE.

A conectividade é uma das áreas onde a UE continua longe das metas traçadas, lembra o documento, assinalando que as redes de fibra são essenciais para fornecer conetividade gigabit e permitir a adoção de tecnologias de ponta como a IA, cloud e a Internet das Coisas (IoT).

Os números atuais mostram que estas redes chegam apenas a 64% das famílias europeias. As redes 5G também ainda só cobrem 50% do território regional e com um “desempenho ainda insuficiente para fornecer serviços 5G avançados”. Portugal destaca-se neste indicador e é mesmo um dos melhores países da região.

Outro destaque vai para a adoção da IA, cloud e/ou dos megadados pelas empresas europeias, que em 2023 permaneciam muito abaixo do objetivo de 75% da Década Digital. Os dados atuais permitem calcular que, em 2030, apenas 64% das empresas na UE vão tirar partido da computação em nuvem, 50% dos grandes dados e apenas 17% de IA.

O relatório recomenda um maior incentivo dos Estados-membros na adoção de ferramentas digitais inovadoras pelas PME, em especial na migração para a cloud e adoção de IA. Pede ainda que sejam criadas condições para uma maior mobilização de investimento privado para empresas em fase de arranque e de elevado crescimento.

Identifica-se igualmente como barreira à transformação digital da UE, a expansão da tecnologia para além das grandes cidades. “Para combater esta clivagem digital, é fundamental promover a cooperação entre os intervenientes europeus a nível transfronteiriço e local, por exemplo, através de projetos plurinacionais, dos Polos Europeus de Inovação Digital e dos Consórcios Europeus de Infraestruturas Digitais”, defende o relatório.

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No que se refere às competências digitais, sublinha-se que neste momento, apenas 55,6% da população europeia tem competências digitais básicas. As projeções atuais antecipam que, a este ritmo, a Europa terá cerca de 12 milhões de especialistas em TIC em 2030, mantendo-se uma acentuada desigualdade de género, números que ficariam muito aquém do desejado.

Nos serviços públicos, o relatório constata que estão a avançar os programas de digitalização previstos, que abarcam também a área da saúde e dos registos clínicos dos pacientes, ou a criação de sistemas de identificação eletrónica seguros. A identificação eletrónica está hoje disponível para 93% dos europeus, com diferenças assinaláveis entre países. Ainda assim, admite-se que chegar a 2030 com 100% dos serviços públicos digitais será um desafio.

Os princípios da Década Digital foram apresentados em setembro de 2021 e complementados no final do ano seguinte com a Declaração de Direitos e Princípios Digitais. O primeiro relatório de acompanhamento foi divulgado em setembro do ano passado.

Com este segundo relatório e pela primeira vez, vem uma análise aos progressos feitos por cada Estado-membro e recomendações de ação, para alinhar o roadmap nacional com as metas europeias.

Face às conclusões e recomendações europeias, os países terão agora de adaptar os seus programas nacionais antes de 2 de dezembro de 2024. A análise ao impacto das próximas medidas no terreno será avaliado num relatório a divulgar em 2025.