Em agosto de 2016, o órgão executivo da União Europeia acusou a criadora do iPhone de práticas fiscais ilegais na Irlanda e o Governo de Dublin estaria a conceder “facilidades fiscais” à empresa.

Margrethe Vestager, comissária europeia para a concorrência, terá afirmado na altura que esta “relação especial” permitiu à fabricante de smartphones pagar apenas 0,005% de impostos sobre os lucros de 2014.

A Irlanda juntou forças com a Apple, que se recusou a pagar, e decidiu recorrer, oficialmente, da decisão europeia. Como consequência da não cobrança do valor à empresa norte- americana, a Comissão Europeia decidiu hoje, quarta- feira, apresentar queixa contra Dublin no Tribunal de Justiça da UE.

Também a Amazon está na mira da instituição europeia com a Comissão Europeia a investigar um alegado acordo fiscal de favorecimento à gigante da internet no Luxemburgo.

Vestager disse que “a Amazon não pagou impostos relativos a três quartos dos lucros”, pelo que deverá pagar ao Luxemburgo o valor de 250 milhões de dólares.

A empresa rejeita as alegações e afirma que "a Amazon não teve nenhum tratamento especial do Luxemburgo e pagamos impostos de acordo com o direito luxemburguês e internacional”.

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Como nota a imprensa internacional, esta parcela agora exigida é uma fração mínima das receitas apresentadas pela tecnológica em 2016, ano em que os lucros ultrapassaram a fasquia dos dois mil milhões de euros.

Recorde-se que as grandes empresas norte-americanas do sector tecnológico têm sido frequentemente visadas em investigações a casos de práticas anticoncorrenciais. A Google, por exemplo, foi recentemente multada em 2,4 mil milhões de euros num caso desta natureza, ao passo que a Apple recebeu uma penalização de 13 mil milhões de euros por ter recebido tratamento preferencial do executivo irlandês no que toca ao pagamento de impostos.

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