O Conselho de Ministros, aprova na próxima quinta feira dois diplomas no âmbito das medidas estratégicas para o desenvolvimento da Sociedade da Informação. O primeiro dos dois documentos prevê a obrigatoriedade de consulta ao mercado para aquisição de comunicações na Administração Pública, enquanto o segundo visa a adopção de um Guia de Boas Práticas que irá conduzir a Administração Pública na aquisição e implementação de serviços de banda larga e comunicações.



Na abertura da 14ª edição do Congresso das Comunicações, organizado pela APDC, – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações - Morais Sarmento reconheceu que Portugal mantém um atraso significativo na adopção da banda larga, comparativamente aos congéneres europeus, mas garante que o Governo está empenhado no implementação do conjunto de medidas previstas no âmbito dos planos de acção para a Sociedade da Informação que facilitem o acesso das populações às comunicações de banda larga e a sua utilização nos serviços públicos, enquanto forma de racionalizar custos e ganhar eficácia no relacionamento com os cidadãos.



Assim, e ao longo dos dois próximos dias, o Governo prepara-se para fazer um balanço dos dois anos de existência da UMIC, entidade criada para coordenar e pôr no terreno o Plano de Acção para a Sociedade da Informação, e aprovar novos diplomas que introduzem novas regras para as comunicações na Administração Pública, no Conselho de Ministros da próxima quinta feira que vai decorrer em Bragança.



No balanço dos dois anos de actividade da UMIC marcado para amanhã, quarta feira, participam vários membros do governo, da Unidade de Missão, e o primeiro ministro Pedro Santana Lopes que irá anunciar as prioridades do Governo em matéria de Sociedade da Informação, avançou ainda Morais Sarmento.



Segundo o mesmo responsável parte dos normativos a discutir no Conselho de Ministros de quinta feira são normativos de diplomas que implicam uma notificação prévia à Comissão. Depois de aprovados pelo Governo são enviados à Comissão para durante um período de três meses circularem pelo conjunto dos Estados-membros e só posteriormente tem lugar a aprovação final, garantindo assim a harmonização com as normas definidas a nível comunitário.



Os diplomas em questão resultam de dois anos de trabalho da UMIC e da auscultação do mercado, sublinhou Morais Sarmento.



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