(Actualizada)
Miguel Horta e Costa voltou a frisar que os concorrentes da PT têm condições mais favoráveis que os seus pares europeus para competir. Horta e Costa sublinha que os concorrentes da PT têm ofertas mais baratas na banda larga que os seus pares europeus o que, em seu entender, reflecte "que as condições grossistas do mercado português são boas". O responsável sublinhou que são os serviços inovadores que dão aos concorrentes a capacidade de ganhar quota de mercado.

No tradicional painel do Estado da Nação o tema da separação do cabo e do cobre assumiu lugar de destaque, com Horta e Costa a defender novamente que esta medida teria mais efeitos negativos que efeitos positivos e lançaria para o mercado um sinal pouco positivo, que poderia influenciar as disponibilidades de investimento de outras empresas, uma posição que é também definida no estudo encomendado pela operadora a um professor americano.

Horta e Costa considera que é preciso tempo para perceber os efeitos da regulação que tem vindo a ser implementada, no âmbito da definição de mercados relevantes. Avançar com novas medidas antes destas produzirem efeitos intensifica os riscos de sobreregulação, considerou Horta e Costa, para justificar a sua discordância relativamente à implementação de medidas estruturantes como a separação do cabo, que aliás considera sem fundamento legal. "Estamos reféns da discussão da separação do cabo, do móvel, do fixo. O cliente está-se nas tintas quer é serviços fiáveis e baratos", frisou.

António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal partilhou da mesma opinião, considerando que "primeiro são de implementar as medidas não estruturais e depois de esgotadas estas hipóteses devem então avançar as medidas estruturais". Contudo, este responsável lembrou que a PT controla 67 por cento do mercado português de telecomunicações e é a empresa portuguesa com mais peso na economia em termos de valor acrescentado, o que justifica uma acção mais atenta do regulador.

Ainda em relação aos perigos de regulação, o CEO da PT exemplificou que quando deu conhecimento ao regulador da sua intenção de lançar uma oferta agregada de minutos no preço base da sua oferta, este impôs que o incumbente lançasse antes disso uma oferta de linha de aluguer. "Depois de o fazermos comunicam-nos que temos agora de reunir 150 mil acesso na oferta grossista para poder avançar". Horta e Costa considera que este tipo de protecção está a privar os utilizadores de novos serviços.

Recorde-se que um responsável da DG da Concorrência da Comissão Europeia revelou hoje que a queixa apresentada em Bruxelas pela Sonaecom terá uma resposta dentro de um mês e meio no máximo. Nessa altura o operador irá saber se a CE vai avançar com uma apreciação sobre o fundamento da queixa, que determina o avanço da investigação, ou não.

Chamado a comentar esta informação e a explicar porque optou a PT por não enviar os seus argumentos à CE, Horta e Costa disse que "o processo está em curso e os nossos advogados estão a percorrer os passos necessários".

Nota de redacção [18:29]: A notícia foi actualizada para incluir declarações do CEO da PT.



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