À margem da sessão de abertura do 16º Congresso da APDC o secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, adiantou que o Governo vai avançar de imediato com uma consulta pública para a atribuição de nova licença de Televisão Digital Terrestre antes de iniciar o processo do concurso propriamente dito, o que deverá acontecer só no primeiro trimestre de 2007. Paulo Campos afirmou ainda que o Governo quer que Portugal esteja na linha da frente no Mobile TV.

Depois de ter retirada a licença de operação de Televisão Digital Terrestre, que tinha sido atribuída à PTDP em 2001, o Governo prometeu já por diversas vezes avançar com um novo concurso, mas foram reconhecida a falta de condições técnicas globais para o fazer.

Agora parece que o concurso irá mesmo arrancar, tendo sido considerado “muito importante” pelo secretário de estado que adianta as duas modalidades da licença. "O projecto que vamos submeter a consulta pública tem uma licença de emissão de free TV e uma de emissão de TV paga", refere.

Recorde-se que ainda na semana passada o responsável pela área da TDT na Anacom deu uma entrevista ao Jornal de Negócios onde revelou que existem 10 entidades interessadas na licença de Televisão Digital Terrestre. Entre elas contam-se a PT, Sonaecom, AR Telecom, a francesa TDF, a Retevisión, RTP, Impresa, Media Capital, Cofina e Controlinveste, escrevia o Jornal.


Portugal na linha da frente no Mobile TV

Ainda à margem da sessão de abertura Paulo Campos revelou que o Governo está “em conversações com um conjunto de operadores e de produtores de infra-estruturas na área do Mobile TV, e que quer colocar Portugal na linha da frente neste sector.

Para já vai ser criado um grupo de trabalho que pretende captar interesses já que o secretário de Estado admite que esta iniciativa pode trazer empresas internacionais para o mercado português.




A abertura do 16º Congresso das Comunicações ficou também marcada pela mensagem de Viviane Reding, comissária Europeia para a Sociedade da Informação, que apelou às iniciativas que ajudem a aumentar os índices de investigação e desenvolvimento no país, mas também elogiou os preços dos serviços de banda larga no mercado português e os esforços da Anacom na regulação do lacete local.




Viviane Reding falou ainda nas prioridades da Revisão 2006, posta em marcha este ano, sublinhando que "não é objectivo mudar os principias básicos do quadro regulamentar das Comunicações Electrónicas", mas sim simplificar mecanismos, como a análise e a definição de mercados relevantes, ou clarificar questões como a da neutralidade tecnológica e dos serviços, que permitirão usar qualquer tecnologia e fornecer qualquer serviço em determinada faixa de espectro.



Nota de redacção: A notícia foi actualizada com informação sobre a apresentação de Viviane Reding, comissária europeia.


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