A indecisão regulatória que ainda se mantém nas redes de Nova Geração é um factor de impedimento dos investimentos em fibra óptica, voltaram a defender hoje os operadores num debate sobre regulação que decorreu no Congresso da APDC.

"Faz falta neste tema uma regulação mais estratégia, que existe noutros países", defendeu Filipa Carvalho, da Sonaecom, numa ideia que foi secundada pelos vários operadores presente no painel. Os problemas de viabilidade económica dos investimentos em rede e do nível de conhecimento e de condições para investir, que não é igual para todos os operadores, estiveram também, mais uma vez, sobre a mesa.

José Ferrari Careto, administrador da Anacom, foi o primeiro a tomar a palavra, lembrando que hoje nenhum operador está impedido de fazer investimentos em redes de fibra óptica. "Percebemos que o mercado quer conhecer o quadro regulatório, que é um factor importante para planear os investimentos", admite, mas lembra que "houve países em que o investimento se iniciou antes de uma decisão regulatória", afirma o administrador do regulador do mercado.

Defendendo que "não estamos ainda no caminho crítico", Ferrari Careto garante porém que haverá uma decisão a curto prazo, mas lembra que este é um dossier complexo, estrutural, em que a experiência internacional é reduzida, e por isso não se deve decidir com ligeireza. "A Comissão Europeia só em Setembro apresentou um draft e a esmagadora maioria dos reguladores europeus ainda não tomou uma decisão", justifica.

O administrador da Anacom lembra ainda que "há muito valor a extrair das actuais redes. Estas redes na dimensão e características têm capacidades excelente para suportar as exigências que lhe são postas" e nega uma tentação de associar o tema da eficiência energética e as NGNs porque "não é a NGN que está a impedir o desenvolvimento de redes inteligentes a nível de energia, essa assunção é perigosa".

"Há duas coisas que o regulador não pode fazer. Uma é obrigar ao investimento - podemos criar condições para facilitar o investimento mas não podemos obrigar nenhum operador a investir. A Outra questão é que a Anacom não pode regular a procura, só a oferta", defende ainda Ferrari Careto. "Temos de viver com o mercado que existe [...] Estou convencido que com este modelo de regulação aplicado a outros países da Europa o nível de penetração de banda larga seria superior", explica, para justificar as críticas que muitas vezes surgem sobre o fraco desenvolvimento da banda larga fixa em Portugal, afirmando que este cenário se aplica também às NGNs.

A dificuldade no acesso a condutas foi realçada por todos os operadores. Apesar da decisão que existe, esta não é cumprida na prática. Carlos Correia, da Vodafone, salientou que a diferença de condições dificulta o investimento e voltou a defender um investimento partilhado em NGNs.

Já Filipa Carvalho, da Sonaecom, optou por lembrar que as NGNs são uma inevitabilidade. "Vão acontecer porque o Governo quer, os clientes exigem e os operadores querem", sublinha, pelo que defende a intervenção do Governo e do regulador sectorial a nível de incentivos legislativos, mas também na disponibilização de infra-estruturas que existem no país e que estão "escondidas" e não estão a ser aproveitadas para este "desígnio".

Em relação às condicionantes económicas, Filipa Carvalho realça novamente as questões da viabilidade económica. "Até este momento o que faz sentido é que haja uma só rede, seja ela construído por um operador e partilhada por todos ou com investimento partilhado", refere.

Paulo Neves, da Oni, faz as contas ao investimento e estima que sejam necessários investimentos de 2 a 3 mil milhões de euros para a criação de uma rede de fibra óptica e que se houver três redes são 9 mil milhões de euros, o que torna o serviço mais caro para o cliente e mais difícil de rentabilizar, tendo em conta que o mercado não é ilimitado.

"Não há vantagem nenhuma para o cliente de ter várias redes a chegar a sua casa. O investimento deve ser nos serviços [...] ou o cliente tem de pagar os investimentos na rede em duplicado ou triplicado", alerta, voltando a lembrar que o modelo de consórcio faz mais sentido.