5G: Consulta pública sobre o leilão recebeu mais de 500 contributos

A consulta pública fechou na semana passada, depois da data ter sido adiada devido à pandemia da COVID-19. Ao todo, a ANACOM recebeu cerca de 500 contributos.

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Câmaras municipais, juntas freguesia, operadores e particulares participaram na consulta pública sobre o projeto de regulamento do leilão para o 5G. O processo de auscultação faz parte das regras e procedimentos da ANACOM antes de uma decisão e, neste caso, são visados os procedimentos do regulamento do  leilão, cujo projeto foi já detalhado em fevereiro.

A consulta pública terminou no dia 3 de julho e o regulador confirmou ao SAPO TEK que recebeu cerca de 500 contributos, mas não adiantou a data em que vai divulgar os comentários recebidos. Note-se que no pedido de contributos é sublinhado que os participantes devem referir se há informações que não querem ver divulgadas publicamente.

Com a pandemia de COVID-19 o processo de libertação do espectro da TDT e o arranque do leilão do 5G tinham ficado em suspenso, sendo retomados a 1 de junho com a retoma da atividade depois do desconfinamento. Para além do leilão do 5G estava também em curso a consulta à alteração dos direitos de uso de frequência da Dense Air Portugal, que terminou também a 3 de julho.

Quando foi decretado o confinamento, devido ao estado de emergência relacionado com a pandemia, faltavam 18 dias úteis para terminar o prazo de procedimento de consulta relativo ao projeto de regulamento do leilão e 13 dias úteis para o fim do prazo do procedimento de consulta e audiência prévia relativa à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal.

Este é mais um passo para que o leilão possa avançar, em data ainda a definir. O calendário do 5G que estava definido previa o arranque do leilão em abril, após a análise dos resultados da consulta pública que terminaria a 25 de março. Com as novas datas fica comprometida a possibilidade de lançar serviços 5G ainda em 2020, até porque o atraso da migração da TDT compromete ainda mais as metas de ter serviços a arrancar ainda este ano, já que o novo calendário se estende até dezembro.

Na altura em que comunicou o projeto com as regras e procedimentos do leilão, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, tinha afirmado que o leilão poderia estar encerrado no prazo de dois meses, concluindo-se os procedimentos de atribuição do espectro entre junho e agosto deste ano, o que estava em linha com os planos que a Anacom já tinha definido no ano passado. E ainda foi adiantada a hipótese de se conseguir antecipar estas datas, como afirmou em resposta aos jornalistas na conferência de imprensa de apresentação do projeto.

O leilão do 5G é a base para a atribuição das licenças de nova geração de redes móveis em Portugal e prevê a possibilidade de entrada de novos operadores, assim como "objetivos ambiciosos" de cobertura. O preço de reserva foi fixado nos 237,9 milhões de euros, somadas todas as faixas de espectro que são disponibilizadas.  Só para os 700 MHz a Anacom prevê a atribuição de seis lotes de 2 x 5 MHz no valor de 19,20 milhões de euros cada, no valor total de 115,20 milhões. Para a faixa de 3,6 GHz vão ser disponibilizadas 40 lotes de 10 MHz no valor total de cerca de 45 milhões de euros.

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Metas de cobertura para 2 cidades em 2020

Duas cidades com cobertura 5G, uma no litoral e outra no interior, e 90% da população com acesso à quinta geração móvel são algumas das obrigações que os operadores móveis vão ter de cumprir, mas a Resolução do Conselho de Ministros adiantou mais algumas determinações que vão ser relevantes na definição do leilão.

A garantia de 80 a 100 MHz de espectro na faixa dos 3,6 GHz é uma das determinações da resolução do Governo, que vai ao encontro das exigências dos operadores para a qualidade do 5G. Mas há mais algumas ideias que mostram que os pedidos da Altice, NOS e Vodafone foram ouvidos, como a determinação de uma "consulta para fixação de um novo valor mais reduzido das taxas anuais de utilização do espectro, tendo em conta que a largura de espectro atribuída por esse procedimento vai ser muito superior à atualmente disponível, podendo os valores constantes na tabela atualmente praticada revelar-se excessivos", refere o documento.

Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, foi referido que o valor das frequências não é a prioridade ou receber o máximo de receitas, mas sim garantir que as empresas acedam ao espectro do 5G. O desafio é financiar a transição digital, referiu o ministro das infraestruturas.

Portugal tem sido apontado como um dos países que está atrasado no calendário do 5G apesar de existirem outros Estados membros da União Europeia que viram os procedimentos atrasados devido à COVID-19.