O anúncio foi dado pela reguladora que, entre as alterações de processos e procedimentos agora decididos, destaca a redução do prazo de instalação previsto na ORAC e a simplificação do processo.

Na prática, o operador passa a notificar a MEO de que vai fazer uma instalação, com pelo menos três dias úteis de antecedência face à data da intervenção, quando atualmente existe um agendamento da instalação pela MEO, para uma janela entre o 7º e o 15º dia útil após a receção do pedido do beneficiário.

“Esta medida visa tornar mais rápida e expedita a instalação das redes de muito alta capacidade por parte dos operadores”, facilitando a oferta de serviços retalhistas aos utilizadores finais, explica a Anacom.

O regulador aprovou, ainda, um novo sentido provável de decisão de alterações aos procedimentos previstos nas ofertas grossistas de acesso a condutas (ORAC) e ao de acesso a postes (ORAP) de alterações não incluídas neste projeto de decisão, que agora é submetido a consulta pública.

Neste novo sentido provável de decisão determina-se a revisão dos preços de acesso à extranet (ORAC e ORAP), a definição de um limite máximo anual de acompanhamentos a faturar pela MEO e um limite máximo para o valor a pagar de penalidades por incumprimento.

É também determinada neste novo sentido provável de decisão uma alteração significativa aos procedimentos relativos à instalação de drop de cliente, ou seja, a instalação do troço final da rede até à casa do cliente.

A instalação de cabo de drop de cliente pelo beneficiário (para a qual é necessária a posse de uma credenciação ORAP ou ORAC, consoante os casos, válida), passa a não implicar o envio à MEO de qualquer notificação prévia ou posterior. Desta forma, não pode ser prevista qualquer obrigação desta natureza.

De acordo com um relatório divulgado pela Anacom recentemente, em 2018 os serviços de comunicações cresceram em Portugal. No final desse ano existiam no país 17,5 milhões de telemóveis, 12,4 milhões dos quais, com uso efetivo. Já o acesso à Internet a partir do telefone cresceu 6,4% face ao ano anterior, somando 7,6 milhões de utilizadores.

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