A ANACOM analisou o feedback relativo à consulta pública da pasta do 5G e decidiu alargar o número de lotes de frequências disponíveis para a realização do leilão, previsto para abril de 2020. A reguladora avança com a decisão de deixar-se de prever a existência de lotes regionais do espectro relativos à faixa dos 2,6 GHz, aumentando a disponibilidade em operações nacionais para 400 MHz. Outra decisão é que o tamanho de cada lote passa de 20 MHz para 10 MHz, ficando assim disponíveis mais lotes para aquisição em leilão, enquanto aumenta a flexibilidade de escolha.

De recordar que a escassez de espectro foi a principal queixa das principais operadoras. No caso da Altice Portugal, o espectro reservado para o 5G seria necessário alinhar com a União Europeia, garantindo a cada operador uma quantidade de espectro entre os 80 e 100 MHz, referiu Alexandre Fonseca, administrador da empresa, durante a 29º Congresso da APDC. “A escassez de espectro é ‘a’ inquietação, deixemo-nos de questões do calendário”, afirmou Filipa Carvalho, diretora de regulação da NOS ainda no Congresso, que sublinhou ser necessário a cada operador ter entre 90 e 100 MHz, “pelo menos”. “Para entregarmos o 5G precisamos de 10 MHz na banda baixa, de 700 MHz, e 100 MHz na banda alta, dos 3,4 GHz”, afirma.

A ANACOM destaca a introdução de duas faixas que considera serem pioneiras para o 5G: 700 MHz e a faixa do 3,6 GHz. A primeira garante a transição na geração de redes móveis e cobertura em diferentes áreas; a segunda está apta para disponibilizar a capacidade necessária para serviços suportados nos sistemas 5G, refere a reguladora em comunicado.

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A reguladora afirma que o leilão vai abranger ainda outras faixas de interesse para a operação móvel: 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz, explicando que estas fazem com que Portugal possa beneficiar de condições facilitadas e vantajosas no quadro europeu “para o desenvolvimento consistente e competitivo das comunicações eletrónicas e, em particular, da conectividade baseada na quinta geração móvel”.

A decisão da disponibilidade do espectro completa o primeiro objetivo do calendário da ANACOM. Segue-se a fase de consulta em janeiro e em abril a aprovação e início do leilão, prevendo-se o fim do mesmo em junho do próximo ano.

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