O debate que tradicionalmente encerra o Congresso das Comunicações, promovido pela APDC, reúne os principais temas que foram abordados ao longo do ano, entre divergências comerciais, posição de mercado e questões da regulação, mas este ano o 5G e as decisões do regulador do mercado estiveram no centro do debate entre Alexandre Fonseca, CEO da Altice, Mário Vaz, CEO da Vodafone e Miguel Almeida, CEO da NOS. Mas a sintonia que já se tinha sentido no ano passado, e em painéis anteriores dos CTOs e da regulação, voltou a registar-se, com um ataque frontal à ANACOM, em especial ao seu presidente.

“Estamos hoje perante um sector que tem alguém à frente de um regulador que está de mal com a vida e não gosta do sector”, afirmou Alexandre Fonseca, CEO da Altice, referindo que “a única coisa que fez até agora foi comprar uma guerra com o sector” e até com o Governo, lembrando o adiamento da apresentação da estratégia do 5G, marcada para o início de setembro. “O problema não é a ANACOM e os seus colaboradores. É do responsável”, particulariza, alertando que não é possível que um sector que tem um peso tão relevante no PIB e no desenvolvimento da economia tenha um responsável que passa o tempo a puxar o sector para trás.

Miguel Almeida e Mário Vaz não foram tão incisivos, mas puxaram da literatura e de exemplos dos últimos relatórios da ANACOM para mostrarem a sua discordância com a avaliação do mercado e com a subida de preços dos serviços. "É impressionante ver a referência ao Eurostat nos estudos da Anacom. Quando tem os preços reais, pagos pelos clientes, que são disponibilizados ao regulador pelos operadores", afirma Mário Vaz depois de Miguel Almeida ter lido algumas partes do estudo e apontado discrepâncias.

A questão dos preços e da diferença entre os números apresentados pela ANACOM e pela Apritel, a associação dos operadores, já tinha estado em destaque na sessão da regulação, com o mesmo nível de críticas. Recorde-se que enquanto a Anacom refere um aumento de preços de 12,5% nos últimos 10 anos, a Apritel refere que Portugal está entre os países com pacotes de serviços mais baratos na Europa.

Até o secretário de Estado das comunicações fez referência a esta diferença durante o seu discurso que antecedeu o Estado da Nação. "A disparidade é tão grande que devem estar a olhar para coisas diferentes", afirmou Alberto Souto de Miranda, dizendo que em 2020 o Governo quer olhar para os preços, a cobertura e a qualidade do serviço. Em defesa dos operadores o governante reconhece a adaptação dos preços ao mercado, mas diz que os consumidores têm o direito de pagar apenas os serviços que usam, sem a obrigatoriedade de subscreverem pacotes 3P ou 4P.

Calendário é uma questão menor

Depois da intervenção do Secretários de Estado das Comunicações, o debate começou pela questão do calendário do 5G, mas o tema acabou por ser desvalorizado face à importância da qualidade técnica. “Timming não é a discussão certa. Não importa mais um mês ou menos um mês, é garantir que não sai coxo”, afirmou Mário Almeida, CEO da NOS, que não quer os operadores em quase 5G e que têm de garantir a quantidade mínima do espectro para fornecerem o serviço de qualidade.

A mesma ideia foi defendida por Mário Vaz, da Vodafone, que reforça que “o 5G é demasiado importante para ser deixado na roda livre do regulador e da atribuição das frequências”, afirmando que é instrumental para o posicionamento competitivo do país no futuro, e “por isso é preciso associar uma estratégia. Tudo mais vem na sequência”, defende.

Também Alexandre Fonseca acredita que o atraso não é um tema de calendário, mas reforça que é uma questão comparativa. “O 5G é um game changer”, afirma, lembrando que agora Portugal se está a comparar com Malta, Bulgária e Chipre. “Estamos a comparar com a cauda da Europa num sector em que Portugal foi referido sempre pela liderança”, defende.

O responsável da Altice adianta também que em termos do espectro reservado para o 5G é preciso alinhar a decisão com a União Europeia, garantindo a cada operador uma quantidade de espectro entre os 80 e os 100 MHz. E para isso é preciso haver espectro. "Tem de haver atribuição transparente, equilibrada e justa [...] que o que vai ser pago seja pago por todos e que seja pago no leilão", diz, adiantando que  tem de ser atribuído "um espectro de 5G a sério e não 5g, com g pequenino".

A referência à Dense Air e à forma como ficou com os 100 MHz de espectro na faixa dos 3,5 GHz, que nunca usou, e que na altura "nem se sonhava que viria a fazer parte do 5G", como referiu Miguel Almeida, voltou a unir os operadores. A Vodafone e a NOS apresentaram queixa em tribunal contra a ANACOM e têm expectativa que a situação seja resolvida, retirando o espectro à empresa.

"O meu receio é da atribuição absurda do espectro à Dense Air, que ninguém fora desta sala conhece porque não tem clientes, não tem colaboradores", explica Miguel Almeida.

Também Mário Vaz puxou da memória, e da sua longa história no sector, para reforçar que não se lembra de "nenhum caso em que alguém teve o espectro sem o utilizar como a Dense Air", e que houve muitas possibilidades de 2012 até 2018 de mudar a situação.

Partilha, roaming nacional e assimetrias regionais

O tema da concorrência, da entrada de novos operadores no leilão 5G e dos operadores móveis virtuais (MVNO) também foi levantado pela moderadora, mas as respostas acabaram por ser tranquilas, com todos os intervenientes a mostrarem-se confortáveis com a situação e a referirem as parcerias que já existem com a Nowo e a LycaMobile, por exemplo.

Maior crispação levantou o tema da partilha de infraestruturas e da possibilidade da ANACOM impor a obrigatoriedade do roaming nacional. Mário Vaz disse mesmo que esse é um tema que o irrita, porque põe em causa o investimento que a Vodafone fez na rede móvel, que diz que é, a nível europeu do grupo, a melhor da Europa a seguir à Holanda. Considerando que é na rede que está a diferenciação do operador, afirma que não faz sentido falar de roaming nacional. “O essencial é resolver as assimetrias regionais na cobertura de comunicações”, sugerindo que isso seja feito em parceria com o Estado e com uma estratégia pública bem definida.

Alexandre Fonseca diz mesmo que a questão do roaming nacional é "uma cortina de fumo” e defende que o que tem de ser garantido é que existam políticas públicas para "assegurar a cobertura das comunicações em zonas do país que não têm, quando essa cobertura não é viável para empresas privadas”. O caso do Parque da Peneda Gerês foi apontado como um bom exemplo já que se conseguiu reunir todos os operadores, o Governo e também a EDP para garantir uma cobertura integral daquela região.

Governo abandona a revisão da Lei das Comunicações

Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, trouxe ao Congresso da APDC um discurso inspirado, onde relembrou que já esteve na plateia e que faz parte da "tribo". Mas também trouxe novidades, como a intenção do Governo de não dar sequência à alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas. "Vamos acabar com ela", afirmou, dizendo que não fazia sentido discutir e aprovar para logo a seguir a substituir. "O que faz sentido é avançar já transposição da diretiva europeia" e com o apoio da ANACOM "cumprir o prazo previsto". A diretiva foi aprovada em 2018 e os países têm até dezembro do próximo ano para fazerem a transposição para a lei nacional.

Recorde-se que a ANACOM tinha avançado com várias propostas de alteração da Lei das Comunicações, que ainda ontem foram referidas por João Cadete de Matos, o presidente do regulador, e que se destinavam sobretudo a "proteger o consumidor". Na altura a Apritel reagiu e disse que estas propostas punham em causa um Portugal 100% digital.

Há ainda a revisão do serviço universal em curso e a intenção de integrar o acesso a banda larga e muito larga. "O acesso deverá integrar o serviço universal, se necessário com fundos públicos", afirmou o governante.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada depois da finalização da conferência. Última atualização 23h36.

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