A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje a aprovação de um conjunto de alterações que a PT Comunicações irá introduzir nas suas ofertas de interligação e de acesso ao lacete local. Estas contemplam a redução de preços dos serviços relacionados com ambas as ofertas e a dinamização e simplificação do acesso dos novos operadores às centrais telefónicas do operador histórico, refere a entidade reguladora em comunicado.



Para o acesso completo ao lacete local, a deliberação da Anacom contempla uma redução da mensalidade em 13 por cento, dos 13,78 euros para os 11,96 euros, enquanto o preço de instalação deste tipo de acesso se situará nos 91,40 euros. "Esta redução permitirá a oferta do serviço a um preço seis por cento inferior à média comunitária", refere a Anacom.



A mensalidade do acesso partilhado, sem a instalação de filtro junto ao utilizador final, foi fixada em 2,95 euros. No caso da instalação de filtro POTS ou RDIS junto do utilizador final, a redução de preços rondará os 55 por cento, com as mensalidades associadas ao acesso partilhado a baixarem para valores entre 3,39 e 3,57 euros, respectivamente. O preço de instalação deste tipo de acesso variará entre os 35,98 euros e os 183,88 euros.



O documento aprovado pelo regulador constitui o sentido provável de deliberação, que os operadores poderão comentar num prazo máximo de 15 dias, após o qual a Anacom tomará uma decisão definitiva.



Além da revisão de preços, a deliberação prevê a introdução de obrigações específicas relativas à co-instalação em ambas as ofertas: interligação (Proposta de Referência de Interligação ou PRI) e acesso desagregado ao lacete local (Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local ou ORALL).



"Ao fazê-lo, Portugal é um dos três países comunitários a incluir esta obrigação na oferta de interligação, juntamente com a Bélgica e a Dinamarca; e um dos oito a incluí-la na oferta de acesso desagregado ao lacete local, juntamente com a Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Reino Unido e Itália", refere a Anacom em comunicado.



Embora os preços referidos correspondam aos valores que os operadores de telecomunicações pagam à PT Comunicações pela utilização das suas infra-estruturas, constituindo preços por grosso, é esperada a sua repercussão na oferta dos operadores ao cliente final, salienta a entidade reguladora.



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