Anacom conclui Consulta Pública para FWA e apresenta projecto de Portaria

3 ago 2004 10:39

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Depois de um período de Consulta Pública no qual participaram dez operadores, a Anacom decidiu elaborar um projecto de Portaria que prevê alterações ao anterior modelo de licenciamento para a tecnologia FWA.

A Anacom divulgou ontem, segunda-feira, o relatório final, resultante de um processo de Consulta Pública, e uma proposta de quadro de actuação para o FWA, que fará chegar ao Governo na forma de projecto de Portaria.

Após uma fase de consulta legalmente prevista com o objectivo de "habilitar o processo de decisão e auxiliar a identificação de medidas adequadas a uma implementação sustentada do FWA" foram encaixados os contributos dos 10 operadores de telecomunicações que decidiram participar no processo, resultando na decisão de reformular o anterior modelo de licenciamento da tecnologia.

No projecto de Portaria que o regulador preparou será assegurada a possibilidade de manter as faixas de frequências, efectivamente utilizadas, se o operador assim entender, assim como "a possibilidade de atribuir novos direitos de utilização às empresas que o requeiram", refere o documento publicado no site da Anacom.

Segundo este, será aplicado o princípio da igualdade de tratamento entre a PT Comunicações e restantes operadores e permitida a utilização das faixas de frequência na rede de transmissão. O sistema de taxas radioeléctricas será também reformulado, refere o relatório.

As licenças FWA foram atribuídas através de concurso em 1999, sendo que parte delas nunca foram utilizadas. Segundo os operadores o modelo definido era economicamente pouco viável pelo que há muito era requerida a actuação do regulador que, segundo a legislação, poderia rever as condições de atribuição das licenças num prazo nunca inferior a dois anos após a sua atribuição.

"Caso o projecto regulamentar venha a ser aprovado em sede própria, a Anacom consultará os operadores para manifestarem o seu interesse sobre as zonas onde pretendem continuar a explorar o serviço, no âmbito das faixas de frequências para as quais estão habilitados", adianta o relatório.

Participaram no processo, para além dos operadores licenciados, a TvTel, a Datalink e uma terceira empresa que pediu confidencialidade, enquanto partes interessadas na obtenção de licença, no âmbito da redistribuirão prevista pela Anacom.