A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) recomenda à PT Comunicações que proceda a uma clarificação da informação que existe no site da TDT relativamente ao reembolso que a operadora tem que fazer junto dos utilizadores cujas zonas de receção foram mal identificadas.

Em comunicado a entidade reguladora refere-se ao excerto de texto onde a PTC diz: "em relação aos utilizadores que, tendo comprovadamente sido incorretamente informados pela PT Comunicações, incorreram em custos com equipamentos para receção terrestre em zonas que se venha a verificar serem zonas de receção por TDT Complementar". Por deliberação, a Anacom considerou que o texto está pouco claro.

O regulador quer que a PT Comunicações deixe mais claro que os utilizadores cujo sinal de receção de TDT foi mal diagnosticado têm direito a um reembolso monetário, de quanto é esse reembolso e de que forma pode ser requerido.

A ANACOM dá três dias úteis à PTC para que as alterações sejam efetuadas no site a partir do momento em que a deliberação foi tornada pública - ontem, 29 de abril, ao final da tarde - e a empresa foi notificada.

O TeK já contactou a PT Comunicações para tentar obter um comentário da operadora à decisão da entidade reguladora mas à data da publicação da notícia ainda não havia uma resposta.

A Autoridade Nacional das Comunicações quer ainda que a PTC tome a iniciativa e promova até 30 de junho junto dos utilizadores o reembolso quando é contactado "pelos mesmos via call centre, quer quando estes procedam à aquisição do Kit DTH".


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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