O Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) comunicou ontem uma decisão tomada no passado dia
10 de Abril de manter a suspensão da oferta “PT Linha de Rede sem
Assinatura” da PT
Comunicações, composta por dois planos de preços opcionais. Esta suspensão mantém-se enquanto a empresa do grupo Portugal Telecom não disponibilizar às restantes operadoras
a possibilidade de apresentarem ofertas semelhantes.

A decisão vem no seguimento do despacho de 17 de Janeiro de 2003 que aprovou a suspensão
temporária da mesma oferta, devido ao facto de existir "um sério risco de que
esta causasse um grave prejuízo à concorrência". Em causa está uma modalidade
de oferta de serviço fico de telefone em que, de acordo com a empresa, a
tarifa tradicional de assinatura de linha de rede por uma despesa mensal
garantida, convertível em tráfego, representando assim a possibilidade de uma
venda agregada do acesso e do serviço.

Os planos de preços, destinados a comunicações nacionais com destino fixo ou
móvel, exigem o pagamento de uma despesa mensal mínima de 21,01 euros sem IVA
incluído - totalmente convertível em tráfego -, existindo um único tarifário
para as chamadas locais, regionais e nacionais. A origem desta suspensão
consistiu numa reclamação efectuada pela Novis à Anacom contra o lançamento da oferta, por considerar
que esta é desfavorável aos prestadores de serviço fixo de telefone
alternativo ao operador histórico.

Para a aprovação desta decisão, a Anacom levou em conta o facto de a PT
Comunicações possuir uma posição significativa no mercado de interligação e
no de redes telefónicas fixas e que esta companhia não oferece às outras
operadoras a mesma possibilidade de juntarem a assinatura e o tráfego. Isso
significa que as operadoras que prestam o serviço em modo de acesso indirecto
não têm a possibilidade de realizar ofertas concorrentes, o que, de acordo
com a Anacom, "constitui um obstáculo à entrada no mercado ou ao
desenvolvimento destes operadores".

Em declarações ao TeK, o gabinete de comunicação da PT
Comunicações afirmou que não comentava a decisão, tendo adiantado que a
empresa irá responder ao organismo regulador do mercado nacional de
comunicações no local e altura devidos.

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