Com a migração dos serviços de televisão analógicos para digitais, 7,5% da população perdeu a possibilidade de ter acesso aos canais disponíveis em sinal aberto usando apenas uma antena. Em algumas zonas do país a TDT só chega através de satélite, uma opção que sai mais cara, mas que até 2023 dá direito a comparticipação.
A MEO, do grupo PT, é a empresa responsável pela gestão e manutenção dos serviços de Televisão Digital Terrestre, e a entidade responsável pela atribuição desta comparticipação a quem a ela tem direito. É também a empresa que gere o site da TDT e que deve comunicar todas as informações relevantes para quem usa o serviço. Neste leque inclui-se a informação sobre alterações ao tipo de cobertura disponível para os serviços de televisão em todas as localidades.
Numa decisão comunicada hoje, a Anacom decidiu impor à empresa que apresente estes dados de forma mais clara e visível, dando-lhes destaque no site da TDT.
O regulador das comunicações eletrónicas quer que a MEO passe a disponibilizar um ficheiro com a informação organizada por distrito/concelho/freguesia/localidade, com a data em que as alterações de cobertura foram feitas. A empresa passa ainda a ter que enviar esta informação para todas as Juntas de Freguesia onde existam localidades servidas por serviços de satélite.
"Esta medida justifica-se uma vez que as pessoas afetadas por estas situações têm direito a ser ressarcidas pela MEO pelos custos em que incorreram, ou que venham a verificar-se, em consequência desta alteração", explica a Anacom.
A mesma decisão indica que deve ser sempre disponibilizada no site da TDT informação sobre alterações na rede, feitas com o objetivo de assegurar os níveis de cobertura terrestre da população. Sempre que seja comunicada uma alteração também devem ser fornecidas indicações sobre o emissor best-server para o local em questão.