Concluindo que Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com preços mais elevados no acesso ao lacete local, a Anacom publicou a 30 de Março uma nova decisão relativa a estes mercados. Entre as recomendações contam-se alguns realinhamentos, mas existem medidas a necessitar de mais detalhe ou clarificação na implementação, como admite a própria Anacom.



As medidas alinhadas são dirigidas ao Grupo PT, considerada a entidade com poder de mercado significativo nesta área, e incluem as áreas de acesso e utilização de recursos de rede específicos, transparência na publicação de informações (incluindo propostas de referência). De notar ainda a separação de contas e a necessária fixação de preços orientados para os custos.



Recorde-se que este mercado é fundamental para o desenvolvimento das ofertas de novos operadores na área de serviços de banda larga e de voz, já que estes podem utilizar os lacetes locais para chegar directamente a casa dos clientes. a falta de competitividade a nível dos preços pode determinar a impossibilidade dos novos operadores alargarem o número de centrais onde estão presentes e a oferta directa aos clientes.



Numa análise comparativa deste mercado, relativa ao mês de Julho de 2004, mostra que Portugal continua entre a lista de países com menor número de lacetes desagregados. Em quarto lugar a seguir à Grécia, Reino Unido e Irlanda, Portugal fica muito mal classificado no retrato, sobretudo se levarmos em conta que o mercado britâncio vive uma situação muito específica em que a percentagem de acessos do operador histórico (método usado para calcular este índice) é muito menos relevante do que noutros países da UE.



Apesar da Anacom referir que na UE a evolução da desagregação dos acessos ao lacete local ser lenta, países como a Holanda, Finlândia e Alemanha apresentam dados muito mais significativos - acima dos 8, 4 e 3 por cento, respectivamente.



Preços desalinhados

O documento inclui ainda dados comparativos de preços praticados na União Europeia em relação ao lacete local, verificando-se que Portugal está entre o conjunto de países com custos mais elevados na instalação por lacete desagregado (lacetes activos) em regime de acesso completo, com valores na ordem dos 92.12 euros, sendo a média europeia situada nos 66,86 euros. Neste caso Portugal é ultrapassado apenas pela Irlanda e Finlândia, onde estes custos rondam os 120 e os 140 euros, respectivamente.



Já relativamente à mensalidade por lacete desagregado (lacetes activos) em regime de acesso completo, o preço em Portugal (11,96 euros) está muito próximo da média europeia (que é de 11,37 euros), sendo que aqui os países mais desalinhados são o Reino Unido, o Luxemburgo e novamente a Irlanda.



Para a instalação por lacete desagregado (lacetes activos) em regime de acesso partilhado os custos em Portugal são novamente acima da média europeia, com 96,26 euros contra os 73,64 euros de média. Ainda no acesso partilhado os custos da assinatura estão abaixo dos praticados pela média da UE, com mensalidades de 2,95 euros praticadas em Portugal contra uma média europeia de 4,82 euros.

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