"A Anacom está tranquila relativamente à ação interposta pela DECO, pois ao longo do processo da TDT tudo fez junto da Portugal Telecom, o operador responsável pela implementação da rede de televisão digital, para assegurar que o processo garantisse aos consumidores o acesso ao serviço de televisão digital com qualidade", refere a entidade reguladora num comunicado enviado às redacções.

Sublinhando a complexidade técnica do processo de migração, a Anacom diz ter imposto à PT a otimização da rede para reforçar a qualidade do serviço, e ter fiscalizado a prestação do serviço com mais de 450 ações de monitorização do sinal por todo o país.

Lembra ainda que a Deco foi sua parceira na estratégia de comunicação às populações sobre o processo de migração, nas suas diferentes matérias, desde os procedimentos base aos programas de subsidiação.

"No âmbito desses acordos, que custaram à Anacom mais de 75 mil euros, a Deco realizou 100 sessões de esclarecimento por todo o país; e realizou testes aos descodificadores de TDT que existiam no mercado para informar as pessoas sobre as suas características e preços", acrescenta-se.

A reação do regulador da área das comunicações surge depois da Deco ter entregue, esta terça-feira, uma ação judicial coletiva em tribunal, com um pedido de indeminização de 42 milhões de euros, acusando a Anacom de má gestão do processo de migração para a TDT.

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