Amanhã, 17 de novembro, vai ser discutida no Parlamento a petição da DECO que pede uma redução no período de 24 meses de fidelização nos contratos com os operadores de telecomunicações. Mais de 150 mil portugueses assinaram o documento, mas agora a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) explica que esta não é uma escolha de capricho, mas de necessidade.

“A consequência imediata da eliminação do prazo máximo de 24 meses e sua redução para 12 será forçar os portugueses a adquirir serviços essenciais com as mensalidades mais elevadas disponíveis”, escreve a entidade num comunicado enviado às redações.

A associação lembra mesmo que já existem no mercado ofertas com prazos de permanência de 24, de 12 e até de 0 meses - caso da Cabovisão que tem dois pacotes de telecomunicações que não implicam um período de fidelização.

A escolha comum pelos períodos de dois anos de permanência está acima de tudo relacionada com o facto de resultar em faturas mais ‘simpáticas’ para os consumidores.

Sem a estabilidade que estes prazos garantem, os operadores de telecomunicações teriam dificuldade em “recuperar os investimentos das empresas com a angariação de um específico cliente - subsídio de equipamentos, dos tarifários, dos custos de instalação e de ativação -, mas também o retorno dos pesados investimentos em desenvolvimento tecnológico, qualidade de serviço e cobertura de redes avançadas”, lê-se no documento.

Na prática isto sigifica que se os períodos de fidelização baixarem, isso terá impacto direto no preço das mensalidades.

“Países com períodos de permanência inferiores, registam níveis de poder de compra muito superiores ao de Portugal. Assim, num país com menos capacidade de aquisição como Portugal, e ainda com uma elevada taxa de IVA, um prazo de fidelização de 24 meses permite praticar preços mais baixos e só assim se viabiliza o acesso dos portugueses a pacotes de serviços melhores e mais avançados”, justifica a APRITEL.

A DECO lançou a petição Liberdade na Fidelização em 2013 por considerar que os períodos propostos pelos operadores retiram "liberdade de escolha aos consumidores e prejudicam a concorrência”. Mas a associação também adiantou na altura que o seu objetivo não passava por querer desvirtuar o mercado nem querer que os preços dos serviços de telecomunicações aumentem.

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