O alerta decorre da entrada em vigor de nova legislação para os contratos celebrados à distância e ao domicílio. A nova lei prevê que quando o consumidor exercer o seu direito de rescisão de um contrato, nos 14 dias após a sua assinatura, possa ser chamado a pagar pelos dias de serviço de que usufruiu.



Num comunicado divulgado esta manhã, a associação de defesa do consumidor defendia que os operadores se preparavam para aproveitar esta determinação da lei, para passar também a cobrar aos clientes que rescindissem contrato os custos associados à instalação do serviço. Os valores estimados pela DECO iam dos 80 aos 200 euros.



Contactada pelo TeK, a Apritel reage à comunicação da DECO informando que "os operadores de comunicações implementaram o novo diploma das vendas à distância, no estrito cumprimento das disposições nele contidas".



A associação esclarece ainda que "alguns dos associados da Apritel tiveram até oportunidade de transmitir à DECO a forma de implementação desta nova lei, sem que a legalidade dos procedimentos adotados fosse questionada".



Face à forma como o processo decorreu "é com surpresa que recebemos esta reação" acrescenta ainda a associação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira