A APRITEL elaborou um conjunto de 40 propostas em resposta ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, negociado pelo Estado português com a Troika, com vista a garantir a sustentabilidade do sector das telecomunicações a longo prazo.

As propostas incidem nas áreas da Justiça, Energia, Contratação Pública e redução das despesas das Entidades Públicas envolvidas no sector, sendo que as medidas referentes aos Tribunais já foram apresentadas ao grupo de trabalho da Troika, que esteve em Portugal.

"O funcionamento da Justiça foi alvo de uma análise detalhada, uma vez que a morosidade e a incerteza do sistema judicial têm efeitos devastadores sobre a atração do investimento e, consequentemente, sobre o crescimento económico", refere-se num comunicado enviado à imprensa.

Nesta vertente, a APRITEL considera importante possibilitar a recuperação do IVA sem necessidade de recurso obrigatório aos Tribunais, propondo também uma maior utilização do Registo Informático de Execuções ("RIE"), da Lista Pública de Execuções ("LPE") e das Bases de Dados da DGCI e Segurança Social, como forma de reduzir o número de processos que dão entrada nos Tribunais.

Ainda no âmbito da Justiça, a APRITEL sugere que o Estado incentive o recurso às Tecnologias de Informação (TI) e desmaterialização dos processos, através, por exemplo, da gravação prévia dos depoimentos de testemunhas, assim como a utilização de videoconferência e a permissão para realizar julgamentos totalmente online para causas de maior simplicidade - como sucede na Alemanha, Polónia, Reino Unido ou República Checa.

Devido às elevadas necessidades energéticas associadas à atividade das operadoras de telecomunicações, a associação propõe um conjunto de medidas que minimizem o peso destes custos, que se estima vir a ter um agravamento de 15% em 2011, atingindo o montante de 77 milhões de euros.

A APRITEL defende também que os operadores de telecomunicações não sejam equiparados a clientes domésticos no recurso à BTN (Baixa Tensão Normal), uma vez que as empresas do setor, devido ao tipo de equipamentos que usam e à dispersão das suas redes, recorrem intensivamente à BTN sem que as economias de escala associadas ao seu consumo sejam refletidas no preço final.

A contratação pública e a redução das despesas das entidades públicas relacionadas com o sector das telecomunicações também mereceram a atenção da APRITEL, que porpõe o fim de todas as isenções que permitam a adjudicação por ajuste direto de contratos acima dos limiares previstos nas Diretivas de contratação pública, bem como a intensificação da utilização de tecnologias como o cloud computing e a vídeo-conferência como forma promover a redução dos custos e o aumento da produtividade na Administração Pública.

No capítulo da redução da despesa pela via da racionalização de entidades públicas no sector das telecomunicações, a associação considera essencial elaborar um inventário de entidades, organismos ou serviços que intervêm na indústria das telecomunicações e que, direta ou indiretamente, utilizam dinheiros públicos ou que impõem custos financeiros ou operacionais neste setor.

"Estas medidas são essenciais para que se garanta a sustentabilidade a longo prazo e se assegurem os níveis de investimento necessários para manter a inovação do sector", defende Ana Paula Marques, presidente da APRITEL.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.