A Comissão Europeia está a sugerir a criação de um sistema que permita às empresas utilizarem o mesmo número de telefone em todos os países membros da UE. Para o efeito, o Executivo europeu lançou, esta segunda-feira, uma consulta pública onde convida as diferentes partes interessadas a avaliarem a proposta.

Actualmente, as empresas que desejem poder ser contactadas através de chamadas feitas de outros países não dispõem de um número único à escala da UE, devendo fazer uso de diferentes números nacionais ou não-geográficos, nomeadamente os números 0800.

Esta situação origina custos suplementares, tanto para as empresas como para os consumidores, e dificulta o desenvolvimento do mercado único, considera a CE. Em muitos casos, os números não-geográficos num Estado-membro não são acessíveis a partir de outros Estados-membros.

Na consulta da Comissão são feitas perguntas sobre a fragmentação do mercado, as possíveis soluções de harmonização dos números telefónicos, a gestão dos números, entre outras.

Os interessados devem submeter os seus comentários e sugestões sobre a política de numeração que melhor contribuirá para o desenvolvimento do mercado único até 28 de Fevereiro de 2011.

A Comissão promete analisar as respostas à consulta, e a partir das mesmas delinear as estratégias mais adequadas para a política de numeração.

"Actualmente, as empresas têm de ter um número telefónico diferente em cada Estado-Membro para que os clientes que necessitem as possam contactar", refere Neelie Kroes, uma situação que "dificulta o desenvolvimento de serviços de apoio aos clientes à escala europeia".

Numa outra matéria, a comissária europeia responsável pela Agenda Digital congratulou-se pelo apoio dado à proposta da CE de disponibilização de espectro para a banda larga móvel pelos ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, reunidos em Conselho no passado dia 3 de Dezembro.

A sugestão faz parte de um pacote de medidas para assegurar a expansão do acesso à Internet de banda larga no espaço europeu, que passa também pelo desenvolvimento de directrizes que uniformizam o quadro regulamentar Europeu, sempre que seja necessário abrir o acesso a terceiros das redes de fibra, geridas por operadores com uma posição de mercado dominante.

No que diz respeito ao espectro, as medidas prevêem a intenção de aplicar à banda larga sem fios, o espectro que fica livre com a migração para a televisão terrestre.

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