Atenta ao cumprimento das regras de livre concorrência das telecomunicações na União Europeia, a Comissão abriu hoje procedimentos contra cinco Estados, quatro deles por não cumprimento das recomendações de serviço Universal. O executivo europeu comunicou ainda ter já resolvido 18 processos que estavam pendentes.

Portugal está fora da lista de países que resolveram os litígios, mas também dos novos processos. Os novos visados são a Bélgica, Holanda, Finlândia, Letónia e Polónia.

Os casos contra a Bélgica, Holanda e Finlândia têm por base o não cumprimento das regars de serviço Universal. A Letónia e a Polónia são visadas num processo que já foi enviado para o Tribunal de Justiça Europeu por falta na publicação de uma directório e lista de serviços abrangente, enquanto num processo separado a Finlândia é acusada de não conseguir impor medidas para regular o mercado da terminação de chamadas na rede móvel.

A Comissária europeia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding, afirmou ainda hoje que continua preocupada com a situação da falta de concorrência no mercado da banda lraga, especialmente na Alemanha. Em comunicado Viviane Reding mostra a sua satisfação pelo facto das medidas de regulação nacionais estarem a conseguir resultados para uma maior concorrência nesta área mas garante que a Comissão continuará vigilante e poderá abrir novos processos sempre que considerar necessário.

Entre os casos que foram entretanto fechados estão nove processos relacionados com a adopção de nova legislação na área das telecomunicações. Na área da portabilidade do número foram também resolvidas as questões com a República Checa, Letónia e Lituânia.

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