A Comissão Europeia (CE) adiou uma tomada de decisão sobre eventuais ilegalidades no fornecimento do serviço de roaming das empresas de comunicações móveis, defraudando assim as espectativas mais optimistas das organizações anti-monopólio no sector.

O adiamento da decisão, que segundo o Financial Times deverá ser conhecida apenas em Agosto, faz cair por terra os esforços do Comissário Europeu para a Concorrência, Mario Monti, para reduzir de imediato os custos do serviço de roaming - ao qual os utilizadores de telemóveis são forçados a aderir para poderem comunicar fora do seu país. Uma medida que Moti definiu como prioritária e cuja implementação afirmou irá ser concretizada ainda no decorrer de 2003.

As principais empresas do sector, como a Vodafone ou a T-Mobile, que rejeitam a acusação de que os preços de roaming que praticam estejam inflacionados, mas arriscam-se, caso a União Europeia assim o decida, a pagar multas pela suposta infração.

De qualquer forma, mesmo que não se verifiquem as referidas sanções, as companhias terão de se sujeitar a novas regras de funcionamento no sector que a Comissão Europeia (CE) prevê que entrem em vigor a partir de Julho próximo.

Esta nova legislação irá tornar mais fácil a outras direcções-gerais dentro da CE regulamentar no sector das telecomunicações, dando-lhes o direito de decidir sobre 18 áreas específicas dentro do mesmo, incluindo o serviço de roaming. Ainda assim, a Comissão acredita que a longo prazo o seu papel será mais diminuto uma vez que, segundo a mesma, a normal lei da concorrência deverá exercer o seu poder.


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