CE consulta mercado sobre violação de dados pessoais

Entrou em vigor em Maio uma directiva que obriga os prestadores de serviços a serem rápidos na comunicação de situações de roubo ou perda de dados pessoais electrónicos. Avança agora uma consulta para aferir se é precisa mais legislação.

A Comissão Europeia conduz até ao dia 9 de Setembro uma consulta pública que visa perceber se é necessário colocar no terreno mais legislação, para garantir que as recém-introduzidas regras europeias relativas à divulgação de informação sobre o roubo ou perda de dados pessoais dos clientes de serviços electrónicos é cumprida de forma eficaz e adequada.



Está em vigor desde o último mês de Maio uma directiva europeia para a protecção da privacidade nas comunicações electrónicas, que exige aos operadores e prestadores de serviços de Internet rapidez, sempre que têm de comunicar violações de dados pessoais à sua guarda às autoridades locais ou aos clientes.



Com a consulta pública, a Comissão Europeia pretende fazer um primeiro balanço das medidas em vigor e recolher opiniões sobre possíveis alterações ou complementos importantes, para assegurar que as novas regras funcionam de forma adequada no terreno.



Com a informação que recolher a CE pode adoptar medidas adicionais à legislação, nomeadamente, clarificando as circunstâncias em que as violações de dados devem ser comunicadas e de que forma.



A consulta pública - que é um procedimento distinto da revisão da directiva geral relativa à protecção de dados - é preferencialmente dirigida a operadores telecomunicações, prestadores de serviços da Internet, autoridades para a protecção de dados, organizações de defesa dos consumidores e outras entidades interessadas em participar.