A Comissão Europeia anunciou que desistiu de desencadear uma acção judicial contra Portugal e Grécia devido à ausência de uma oferta ou preço para o acesso partilhado ao lacete local, segundo refere o serviço noticioso sobre Investigação e Desenvolvimento daquele órgão executivo, o CORDIS.



Esta decisão deve-se, segundo refere a publicação, ao facto de as entidades reguladoras das telecomunicações - que, no caso de Portugal, é a ANACOM, ex-ICP (Instituto das Comunicações de Portugal) - terem exercido posteriormente acções correctivas dessa situação.



Contudo, a Comissão Europeia afirmou que está ainda a considerar desencadear uma acção legal contra ao órgão regulador alemão do mercado nacional das telecomunicações, por este ainda não ter disponibilizado uma oferta para o lacete local desagregado.



Em Dezembro de 2001 a Comissão Europeia iniciou a instauração de processos legais contra os três Estados-Membros, países onde considerava que os reguladores locais das telecomunicações não actuaram suficientemente rápido para abrir as redes telefónicas das operadoras incumbentes à concorrência.



Segundo os responsáveis comunitário, Portugal não tinha incluído as tarifas do serviço na oferta de referência apresentada para o acesso partilhado. Desta forma, a CE não considerava essa oferta como integral. Em resposta, o então ICP defendeu-se com o facto de que esse processo estava ainda aberto para consulta. De acordo com o gabinete de comunicação do ICP, tratava-se de um erro de Bruxelas, a quem foi pedido que esclarecesse a situação mediante a publicação de um desmentido.



Contactado mais uma vez pelo TeK, o gabinete de comunicação da ANACOM referiu que já tinha conhecimento dessa decisão desde o final do ano passado e que, na sua opinião, não havia qualquer novidade na decisão agora divulgada.



Por seu lado, o governo alemão afirmou que pode ter existido um mal-entendido sobre o que é que consiste o acesso partilhado, dado que na Alemanha, baseia-se em contratos bilaterais entre companhias, em vez da divulgação pública de preços. Apesar de a acção da Comissão Europeia se centrar actualmente no regulador alemão, o órgão executivo da União Europeia também afirmou que podia ser instaurado um processo contra a operadora incumbente, a Deutsche Telekom por poder ter abusado da sua posição dominante de mercado.



Apesar destas recentes acções, um estudo divulgado no início de Março indica que a desagregação do lacete local está a progredir na União Europeia. O relatório, que analisou estatísticas de partilha da linha em 18 países pertencentes à zona económica europeia concluiu que o acesso partilhado da linha estava disponível em 14 desses Estados.



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