Em causa está um novo regime para a utilização da banda de frequência ultra-alta (UHF – 470-790 MHz), atualmente alocada sobretudo a serviços audiovisuais. Com a proposta a CE quer garantir a disponibilidade de mais espetro para serviços de banda larga móvel e sublinha que a banda dos 700 MHz (694-790 MHz) é a que tem melhores condições para garantir qualidade.

As frequências ultra-altas da banda dos sub-700 MHz (470‑694 MHz) devem continuar disponíveis para serviços audiovisuais, defende a mesma proposta, que quer ver esta distinção adotada por todos os países da União até junho 2020, de modo a uniformizar a gestão de um recurso que continua a ser tratado de forma distinta em diferentes países da região.

 Para cumprir prazos e poder tirar partido da decisão a tempo do roll out do 5G, que está previsto para essa altura, os países devem apresentar planos nacionais para a cobertura da rede e para a disponibilização desta banda até final de junho de 2017. Antes disso a proposta tem de passar pelo Parlamento Europeu e ser adotada pelos 28. 

 “Esta banda é a melhor para obter ampla cobertura e alta velocidade. Deste modo se permite o acesso de todos os europeus a Internet de alta qualidade”, justifica Andrus Ansip, vice-presidente com a pasta do Mercado Único Digital.

 O mesmo responsável frisa que “ter 28 regimes diferentes de gestão das radiofrequências na UE não faz sentido do ponto de vista económico no mercado único digital”.