A Comissão Europeia garante estar preparada para acompanhar a actuação dos reguladores locais e contribuir para um ambiente de concorrência saudável entre os Estados-membros. A CE comunicou hoje que vai pôr em prática os princípios consagrados no artigo 7 do novo quadro regulamentar para as telecomunicações.



O artigo em causa dá poderes à Comissão Europeia para acompanhar a acção dos Estados-membros verificando o cumprimento de prazos e acompanhando as acções que envolvam casos de anti-trust. Este mecanismo pretende contribuir para o aumento de uma concorrência saudável no mercado de comunicações electrónicas da União Europeia, garante o comunicado.



O novo quadro regulamentar, que deverá entrar em vigor nos vários Estados-membros, até ao próximo dia 25 de Julho, pretende uniformizar o modo como os Estados regulamentam o acesso às redes de comunicações electrónicas, bem como a sua interligação. As novas regras pretendem clarificar as relações entre fornecedores de redes e serviços garantindo a interoperabilidade dos vários serviços.



O assunto foi amplamente discutido entre Comissão Europeia, operadores e Estados-membros, garante um comunicado daquela instituição. A Comissão passará assim a verificar, relativamente a estes casos: o mínimo de elementos que uma notificação deve conter, questões relacionados com o registo, publicação e prazos de concretização. A Comissão acredita que estes instrumentos serão suficientes para garantir o cumprimento das suas competências, definidas no artigo 7º, bem como melhorar a resposta da União a casos desta natureza, avança o documento.


Não foi possível obter comentários do regulador português, Anacom, sobre este assunto até à hora de publicação desta notícia.

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