Comissão Europeia quer acelerar legislação sobre proteção de dados

Propostas há cerca de dois anos, as reformas da legislação europeia da proteção de dados devem avançar rapidamente, reforçando o controlo dos utilizadores sobre a informação que produzem e ajudando a impulsionar a economia digital, diz Viviane Redding.

A vice-presidente da Comissão Europeia defendeu, durante a 4ª edição da Conferência de Proteção de Dados, que “está mais do que na altura” de adotar a nova legislação, que oferece mais garantias em termos de privacidade pessoal.

“As novas normas da proteção de dados são a resposta da União Europeia ao medo da vigilância”, garantiu Viviane Redding, referindo-se ao receio que os consumidores mostram relativamente à “economia dos dados”, com as práticas de troca de informação com terceiros, ou depois de tornado público o polémico PRISM e as práticas da NSA.

Atualmente 92% dos europeus dizem-se preocupados com o facto de as apps móveis recolherem dados sem o seu consentimento, enquanto 89% afirmam que querem ser informados quando os dados no seu smartphone são partilhados com terceiros.

“As revelações feitas nos últimos meses funcionaram como uma chamada de alerta. Serviram para lembrar as pessoas o porquê da proteção de dados ser tão importante” argumentou a vice-presidente da Comissão Europeia, que apela à adoção da legislação o mais rapidamente possível, de modo a que a confiança de cidadãos e empresas na economia dos dados seja restituída.

De acordo com o Boston Consulting Group, os dados dos cidadãos europeus valiam cerca de 315 mil milhões de euros, estimando-se que possam crescer para perto de um bilião de euros por ano em 2020. “A criação de um quadro legal robusto [para a proteção de dados] é uma necessidade e não um luxo”, argumenta Viviane Redding.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico