A proposta atual da Anacom obriga os operadores de rede fixa a diminuírem em 80% o valor cobrado a outros operadores para terminar chamadas na sua rede, que assim passa para os 0,1091 cêntimos.

A medida entra em vigor em outubro e embora não tenha efeitos diretos nos preços ao consumidor, cria margem para que os operadores mexam nas tarifas aplicadas ao cliente final, podendo resultar em poupanças anuais para os consumidores de 11 milhões de euros.

A proposta foi agora suspensa pela Comissão Europeia que, apesar de elogiar a descida de valores de terminação de chamadas na rede fixa, pretende que a Anacom inclua "obrigações de acesso global", nomeadamente as interligações através da Internet.

"Segundo as regras das telecomunicações da UE, a obrigação de acesso exige que os operadores interconectem as respetivas redes com as de qualquer outro operador. A Anacom propõe que esta obrigação seja imposta às formas tradicionais de interconexão, mas não à interconexão IP", refere Bruxelas.

O executivo europeu considera igualmente que a proposta do regulador português como foi apresentada poderia permitir que os operadores fixos recusassem ou atrasassem o acesso a uma parte das suas redes, numa tentativa de eliminar os seus concorrentes diretos no mercado.

A Anacom dispõe agora de três meses para apresentar novas medidas. O regulador reagiu à decisão da CE afirmando que irá rever a proposta no sentido sugerido, garantindo contudo que a terminação de chamadas na rede fixa vai baixar na mesma em outubro.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico